Caso Seprelad: um ano após acusação, processo contra ex-funcionários de Abdo Benítez segue travado por recursos

Mais de um ano depois de o Ministério Público apresentar a acusação formal, a ação penal que investiga o vazamento de relatórios confidenciais e manipulados da Seprelad continua parada. Os réus, ex-integrantes do governo de Mario Abdo Benítez, conseguiram, por meio de sucessivos recursos, impedir a realização da audiência preliminar. O caso agora está na Corte Suprema de Justiça, aguardando decisão.

Caso Seprelad: um ano após acusação, processo contra ex-funcionários de Abdo Benítez segue travado por recursos
Caso Seprelad: um ano após acusação, processo contra ex-funcionários de Abdo Benítez segue travado por recursos

Mais de dois anos após a imputação e mais de um ano desde que o Ministério Público apresentou a acusação formal, a causa sobre o vazamento de relatórios confidenciais e manipulados da Secretaria de Prevenção de Lavagem de Dinheiro (Seprelad) continua praticamente congelada. O processo envolve ex-altos funcionários do governo de Mario Abdo Benítez e ainda não conseguiu superar a fase de filtro inicial para avançar ao juízo oral.

Em 11 de março de 2025, o Ministério Público protocolou a acusação e pediu a elevação do caso a julgamento oral. Na ocasião, os fiscais deram por encerrada a investigação e entregaram um requerimento conclusivo acompanhado de mais de 200 elementos probatórios. O passo seguinte seria a realização da audiência preliminar, na qual um juiz analisa as provas e decide se há elementos suficientes para abrir o juízo oral. Esse estágio, porém, nunca se concretizou: até hoje a audiência não tem data marcada.

O motivo é uma sucessão de recursos interpostos pelas defesas dos acusados, que levaram o expediente a instâncias superiores. A última manobra processual foi contra os integrantes da Câmara de Apelações, o que fez o caso ser remetido à Corte Suprema de Justiça, onde aguarda resolução.

O Ministério Público denunciou Carlos Arregui, Arnaldo Giuzzio, René Fernández, Carmen Pereira, Guillermo Preda e Francisco Pereira por suposta associação criminosa, revelação de segredo de serviço, usurpação de funções públicas e denúncia falsa. Daniel Farías também fazia parte inicialmente da causa, mas faleceu em março passado sem enfrentar a Justiça.

Em paralelo, o ex-presidente Mario Abdo Benítez e seu ex-secretário, o atual deputado Mauricio Espínola, mantêm situação processual distinta. Ambos foram imputados pelos fiscais Aldo Cantero e Giovanni Grisetti em março de 2024, mas gozam de imunidade em razão de seus foros.

O caso teve origem no vazamento de informações reservadas da Seprelad. Documentos teriam sido adulterados e usados para perseguir adversários políticos do governo de Abdo Benítez. Para a Fiscalía, houve um esquema coordenado de uso indevido de informações sensíveis geradas por órgãos estatais. Até o momento, nenhum dos responsáveis foi punido.