María Laura Román Gavilán, de 42 anos, asesora imobiliária da franquia Century 21 no Paraguai, foi condenada em 25 de março de 2026 por desacato em Caacupé, na Circunscrição Judicial de Cordillera. A sentença decorreu do descumprimento reiterado de uma ordem judicial que exigia a presença de uma assistente social e uma psicóloga durante o regime de convivência com o filho menor.
O caso teve trajetória incomum: em novembro de 2024, um Tribunal de Sentença a absolvera, mas o Tribunal de Apelações de Cordillera anulou a decisão por contradições e inconsistências. A defesa recorreu à Corte Suprema de Justiça, cuja Sala Penal declarou o recurso inadmissível. No segundo julgamento, o tribunal concluiu que a acusada tinha pleno conhecimento das medidas impostas e optou por descumpri-las. A multa aplicada já foi paga, encerrando formalmente a causa.
No entanto, essa não é a única passagem judicial de Román Gavilán. Na causa nº 3948/2021, também em Caacupé, outro Tribunal de Sentença a declarou autora de violência familiar, considerando comprovadas condutas típicas e antijurídicas previstas no Código Penal paraguaio. Apesar disso, o tribunal a absolveu aplicando o artigo 23 do Código Penal, figura excepcional que isenta de pena quando o acusado age sob "grave perturbação da consciência", impedindo-o de compreender a ilicitude do ato ou de agir conforme esse entendimento. O uso desse mecanismo em casos de violência intrafamiliar é raro e gera debate jurídico, pois reconhece o fato ilícito mas exclui a responsabilidade penal.
Ambos os processos envolvem decisões judiciais voltadas à proteção de um menor. Na sentença por desacato, os juízes destacaram que as condições descumpridas visavam resguardar os direitos e a integridade da criança durante as visitas. Já na causa anterior, o tribunal considerou comprovadas condutas violentas no âmbito familiar.
Outro elemento que chama atenção é o papel da advogada Magdalena Narváez, que defendeu Román Gavilán nos dois processos. Narváez foi juíza de Sentença em Caacupé até fevereiro de 2020, quando renunciou em meio a questionamentos do Jurado de Enjuiciamiento de Magistrados (JEM). A renúncia foi posteriormente anulada por um Tribunal de Apelação por supostos vícios processuais, e a Corte remeteu os antecedentes ao JEM. Após deixar a magistratura, Narváez passou a integrar o escritório do ex-ministro da Corte Miguel Óscar Bajac, condenado em agosto de 2023 a três anos de prisão por cohecho passivo agravado, por solicitar propina de US$ 50 mil para favorecer uma parte em litígio privado. O vínculo ganha relevância porque Narváez, como magistrada, foi colega de alguns juízes que atuaram na causa de violência familiar contra sua atual cliente, reacendendo o foco sobre conexões internas no sistema judicial de Cordillera.