A Comissão de Obras, Serviços Públicos e Comunicações da Câmara dos Deputados do Paraguai rejeitou, em reunião realizada em 15 de maio de 2026, o projeto de lei que buscava incorporar regras específicas para o uso de patinetes elétricos na normativa nacional de trânsito e segurança viária, conforme informou o jornal El Nacional.
O projeto pretendia estabelecer um marco regulatório para esse tipo de mobilidade urbana, cujo uso cresceu consideravelmente nos últimos anos, especialmente entre jovens em áreas urbanas. Durante a análise, os integrantes da comissão consideraram que não é necessário modificar a legislação nacional vigente, argumentando que as municipalidades já possuem faculdades suficientes para regular a circulação de patinetes por meio de ordenanças locais.
A proposta destacava a necessidade de criar controles e normas específicas diante do aumento do uso desses dispositivos nas cidades, alertando para riscos relacionados à segurança viária, acidentes e convivência em espaços públicos. Na exposição de motivos, também se apontava que a expansão dos patinetes elétricos representa uma nova alternativa de transporte urbano sustentável e eficiente, mas que sua implementação no país avançou sem regras claras sobre circulação, segurança e responsabilidades.
Na mesma reunião, a comissão analisou o projeto que declara de utilidade pública e de interesse cultural a transformação do Cemitério da Recoleta em um parque cultural e memorial. O presidente da comissão, Benjamín Cantero, informou que o estudo da iniciativa foi adiado até que se obtenham informes e posições oficiais da Prefeitura de Assunção e da Junta Municipal. Não está descartada a realização de uma audiência pública para debater a proposta relacionada ao histórico cemitério da capital.
Também foram adiados outros projetos sobre benefícios tarifários de energia elétrica para as juntas de saneamento, incluindo iniciativas que propõem tarifas reduzidas e isenções no pagamento do serviço elétrico.