O presidente Santiago Peña promulgou o Decreto nº 6034, que regulamenta a Lei nº 7599, voltada à modernização do regime de geração de energia elétrica a partir de fontes renováveis não convencionais não hidráulicas. A medida estabelece as regras operacionais e regulatórias para impulsionar projetos de energia limpa no país.
De acordo com o texto, a regulamentação abre caminho para a autogeração, cogeração e geração distribuída, permitindo que residências, comércios e indústrias produzam sua própria energia e vendam o excedente ao Sistema Interconectado Nacional, desde que atendam a padrões técnicos de segurança e qualidade.
A Administração Nacional de Eletricidade (ANDE) classificou a iniciativa como um avanço estratégico para o setor energético, por incentivar projetos baseados em fontes como solar, eólica, biogás, biomasa e geotermia. O decreto também autoriza a ANDE a realizar licitações públicas internacionais para adquirir energia destinada ao abastecimento interno, conforme o Plano Mestre de Geração, ou para substituir a produção nacional em caso de ampliação das exportações de eletricidade.
A estatal destacou que a regulamentação contribuirá para fortalecer a infraestrutura energética e consolidar uma matriz mais moderna, sustentável e resiliente, alinhada ao planejamento estratégico do sistema elétrico paraguaio com projeção até 2043.