Mercosul conclui adequação de regras de origem para acordo com União Europeia e avança em facilitação comercial

O Mercosul concluiu a adequação das regras de origem do acordo com a União Europeia e avançou em facilitação comercial, incluindo a implementação de documentação digital e a gestão de cotas tarifárias.

Mercosul conclui adequação de regras de origem para acordo com União Europeia e avança em facilitação comercial

A Comissão de Comércio do Mercosul (CCM) encerrou sua 129ª reunião ordinária, realizada sob a Presidência Pro Tempore do Paraguai, com avanços técnicos considerados estratégicos para a integração regional e a facilitação do comércio.

O principal resultado do encontro foi a conclusão da adequação de nomenclaturas e regras de origem do Acordo Mercosul–União Europeia. Com o tratado em vigor desde 1º de maio, essa etapa estabelece a base operacional para que as administrações aduaneiras dos Estados Partes possam implementar os compromissos comerciais.

A Comissão também tomou nota dos testes realizados pelos países-membros no Sistema de Administração e Distribuição de Cupos outorgados ao Mercosul por terceiros países ou grupos de países (SACME). A Secretaria do Mercosul confirmou que todos os cupos concedidos pela União Europeia já foram carregados no sistema informático.

Durante a sessão, foi aprovado e encaminhado ao Grupo Mercado Comum (GMC) um relatório com propostas da Presidência Pro Tempore paraguaia para fortalecer as Áreas de Controle Integrado (ACI). A presidência também informou os resultados da sexta reunião de coordenadores nacionais da CCM sobre medidas que afetam o comércio intrazona.

A agenda incluiu ainda a facilitação do comércio, ações pontuais no âmbito tarifário, a implementação de documentação digital para a circulação de veículos de turistas e de aluguel, e o uso de assinatura digital na estrutura institucional do bloco.