Senado adia votação de projeto que isenta veículos de bombeiros de impostos

O Senado do Paraguai adiou por mais uma semana a análise do projeto que isenta de impostos e taxas a importação de veículos e equipamentos para bombeiros voluntários. O presidente da Comissão de Fazenda, Silvio Ovelar, pediu o adiamento porque o diretor da DNIT, Óscar Orué, não compareceu à reunião. O projeto, aprovado pela Câmara dos Deputados em dezembro, tem sanção automática em 31 de maio.

O Senado do Paraguai decidiu adiar por mais uma semana a votação do projeto de lei que isenta do pagamento de impostos e taxas a importação de veículos especializados doados ou adquiridos por instituições de bombeiros voluntários. A proposta, que estava na pauta da sessão extraordinária de quarta-feira (20), prevê a exoneração do IVA, do imposto aduaneiro de importação, da taxa de despacho aduaneiro e de qualquer outro tributo incidente sobre a entrada desses bens.

O presidente da Comissão de Fazenda e Orçamento, senador Silvio Ovelar, solicitou o adiamento por oito dias, argumentando que o diretor nacional da Direção Nacional de Receitas Tributárias (DNIT), Óscar Orué, não compareceu à reunião em que deveria se manifestar como instituição afetada. A Comissão de Legislação, Codificação, Justiça e Trabalho já emitiu parecer contrário à proposta.

O projeto foi aprovado pela Câmara dos Deputados em 29 de dezembro de 2025 e, segundo o regimento, terá sanção automática em 31 de maio de 2026, o que reduz o tempo para deliberação. A medida abrange caminhões hidrantes, veículos de resgate, unidades de intervenção rápida, ambulâncias de emergência e qualquer outro veículo de uso exclusivo dos bombeiros.