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A Câmara dos Deputados do Paraguai analisa projeto de lei que extingue automaticamente a obrigação de pensão alimentícia quando o beneficiário completa 18 anos, sem necessidade de ação judicial. A proposta divide comissões e não perdoa dívidas acumuladas.
pensao-alimenticiacodigo-da-ninez-e-adolescenciamaioridadejatar-fernandezO Tribunal de Apelação da Infância e Adolescência da Capital confirmou a possibilidade de demandar avós por pensão alimentícia quando o pai descumpre reiteradamente a obrigação. A decisão, que não foi apelada ao STJ, estabelece um precedente relevante para casos de inadimplência prolongada.
pensao-alimenticiatribunal-da-infanciaavosinadimplenciaA prestação alimentícia voltou ao centro do debate público no Paraguai após casos judiciais e projetos legislativos que expõem o descumprimento generalizado de pais, a sobrecarga das mães e a possibilidade de responsabilizar avós. Um projeto na Câmara dos Deputados propõe o fim automático da obrigação aos 18 anos, gerando controvérsia entre especialistas.
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