O Tribunal de Apelação da Infância e Adolescência da Capital confirmou a possibilidade de demandar avós por pensão alimentícia quando o pai descumpre reiteradamente a obrigação. A decisão, que não foi apelada ao STJ, estabelece um precedente relevante para casos de inadimplência prolongada.
Código Civil
Cuerpo legal que permite demandar a abuelos por asistencia alimentaria en Paraguay.