Tribunal Superior de Justicia Electoral do Paraguai não executa póliza de garantia de manutenção de oferta

O Tribunal Superior de Justicia Electoral (TSJE) do Paraguai não executou a póliza de garantia de manutenção de oferta do Consorcio Comitia MSA, apesar de irregularidades graves na licitação cancelada de 2025.

Tribunal Superior de Justicia Electoral do Paraguai não executa póliza de garantia de manutenção de oferta
Tribunal Superior de Justicia Electoral do Paraguai não executa póliza de garantia de manutenção de oferta

O Tribunal Superior de Justicia Electoral (TSJE) do Paraguai não executou a póliza de garantia de manutenção de oferta do Consorcio Comitia MSA, apesar de irregularidades graves na licitação cancelada de 2025. De acordo com o ABC Color, o TSJE não denunciou as irregularidades à Direção Nacional de Contratações Públicas (DNCP) e também não executou a garantia de manutenção de oferta.

O Consorcio Comitia MSA, representado por Francisco Pérez Quintana, Juan Pablo Prezzoli e Nicolás Geraldo Nelson Deane, foi desqualificado na primeira licitação, mas acabou sendo premiado com um contrato de US$ 35 milhões na segunda licitação para o aluguel de máquinas de votação para as próximas eleições internas e municipais.

O diretor de Administração e Finanças do TSJE, Daniel Echagüe, alegou que não houve danos ou prejuízos à convocante, mas essa justificativa é contraditória com a própria cancelação da primeira licitação, que se fundamentou na possibilidade de danos ou prejuízos às contratantes.