A advogada Noelia Núñez, que representa crianças e adolescentes vítimas de abuso no Paraguai, denunciou que o acesso à Justiça para meninas e mulheres é uma corrida com “barreiras de cristal”, nas quais a revitimização se perpetua por meio de formalismos processuais. Em entrevista, ela relatou um caso emblemático: uma condenação de 12 anos por abuso sexual foi anulada porque faltava um selo em uma prova digital — um diagnóstico médico que confirmava uma doença sexualmente transmissível. A vítima, que tinha 16 anos na época do crime, agora terá que enfrentar um terceiro julgamento.
“Obrigar uma vítima que foi violentada aos 16 anos a enfrentar um terceiro julgamento oral — após já ter obtido uma condenação de doze anos — é uma forma cruel de revitimização”, afirmou Núñez. “Não é só o trauma do abuso, é o trauma de um sistema que não permite fechar a ferida porque exige um selo físico em uma prova digital que ninguém questionou.”
A advogada classificou o processo como “violência institucional”, quando o aparato estatal, em vez de buscar justiça, exerce uma violência burocrática que vulnera a integridade psíquica da vítima. Ela citou a Corte Interamericana de Direitos Humanos, que no caso “V.R.P. vs. Nicaragua” considerou que repetir atos processuais por defeitos formais superáveis é uma violação aos direitos humanos. “A Justiça deve curar, não desgastar até a impunidade”, disse.
Núñez destacou que, em outros países, o testemunho da vítima já é suficiente para chegar a uma condenação, graças aos avanços da psicologia do testemunho. “A prova mãe e vital é o testemunho da vítima”, afirmou. Ela também criticou a tendência social de minimizar as denúncias e atribuir culpa à vítima, especialmente quando são mulheres. “Achamos que porque as cifras não disparam, a situação melhorou, mas o que temos é uma resposta de silêncio por medo da estigmatização.”
A ação de inconstitucionalidade apresentada por Núñez busca marcar um “hito” na história das vítimas de abuso sexual e violação, ao exigir que a Justiça adote uma perspectiva de gênero e reconheça a violência institucional como uma violação de direitos. “O Estado é o garante principal, mas a responsabilidade recai sobre todos os operadores”, concluiu.