Meta aceitou pagar quase US$ 17 bilhões e impor novas restrições ao uso do Instagram e do Facebook por adolescentes nos Estados Unidos, em um acordo que encerra a parte central de um processo sobre supostos efeitos de dependência e danos à saúde mental de menores. Entre as medidas estão limite diário de duas horas, bloqueio do acesso entre meia-noite e 6h e impedimento de uso durante a noite.
O acordo reacendeu no Paraguai o debate sobre a proteção de crianças e adolescentes nas plataformas digitais. Miguel Ángel Gaspar, especialista em cibersegurança e saúde digital e diretor da rede Ciberpadres Latinoamérica, avaliou que Instagram e Facebook foram concebidos para um modelo de negócio voltado a adultos, com mecanismos como rolagem infinita, publicidade invasiva e coleta de dados comportamentais.
“Se seu filho tem menos de 16 anos, faça o impossível para tirá-lo desses lugares”, afirmou Gaspar, em entrevista à radio Monumental 1080 AM. Para ele, contas de menores deveriam estar obrigatoriamente vinculadas aos pais, responsáveis pelo que ocorrer nesses perfis. A Ciberpadres atua na prevenção e no atendimento de casos de ciberadicção, ciberacoso, sexting, grooming e perseguição digital.
O especialista ponderou que o acordo americano pode criar um precedente além dos estados diretamente envolvidos no processo, mas não se transforma automaticamente em regra para usuários paraguaios. Para adotar restrições semelhantes, o Paraguai precisaria de uma base legal capaz de obrigar as plataformas a alterar seus sistemas e de órgãos com condições de fiscalizar o cumprimento.
Gaspar citou como referência medidas adotadas no Brasil, incluindo uma multa de US$ 30 milhões aplicada à Meta e mudanças exigidas após restrições ao uso de celulares em salas de aula. Ele também defendeu limitar a coleta de dados de menores e responsabilizar os pais pela administração das contas.
No Paraguai, a Lei de Proteção de Dados Pessoais só entrará em vigor em novembro de 2027, conforme a análise apresentada pelo especialista. Ele criticou o fato de a vigência coincidir com a apresentação da regulamentação e afirmou que ainda são necessárias uma lei de cibersegurança e a atualização de um projeto de proteção de crianças na internet elaborado em 2016.
A discussão ocorre paralelamente a uma proposta em tramitação no Congresso para retirar celulares das salas de aula. Gaspar argumenta que o país precisa de um conjunto consistente de leis, e não apenas de um decreto ou regra isolada, para enfrentar a reação das empresas e aplicar limites de forma efetiva.