O Banco Central do Paraguai (BCP) reafirmou que as transferências simples entre contas bancárias, incluindo as operações de pessoa para pessoa, permanecerão gratuitas. A confirmação foi dada para esclarecer uma nova regulamentação que estabelece limites máximos de tarifas para serviços específicos do Sistema de Pagos do Paraguai (Sipap).
A entidade reguladora explicou que a gratuidade está garantida pela Lei n.° 7503 e que os novos limites se aplicam apenas a serviços de pagamento prestados a estabelecimentos comerciais. O objetivo da medida não é definir preços, mas sim ordenar e padronizar os conceitos tarifários, garantindo transparência e comparabilidade nos valores cobrados.
Os serviços afetados pelos tetos incluem débitos diretos (domiciliação), iniciação de pagos (como os feitos via QR SIP), solicitação de pagos e o serviço de participante patrocinador, que permite que cooperativas acessem o Sipap através de um banco. Para os três primeiros, a comeração máxima é de 1,5% do valor da operação, já incluído o IVA. Para o serviço de patrocinador, o limite é de 1% com um valor máximo de G. 5.500.
A regra também se estende a pagos iniciados por QR, NFC ou outras tecnologias que utilizem infraestruturas privadas, sujeitando-os ao mesmo teto de 1,5%. A medida visa criar condições igualitárias para serviços comparáveis e favorecer um ambiente competitivo, beneficiando tanto os comerciantes quanto os usuários finais.