O governo do Brasil oficializou a promulgação do Acordo de Cooperação Policial Aplicável aos Espaços Fronteiriços do Mercosur, instrumento que permitirá às forças de segurança dos países-membros realizar perseguições e operações conjuntas além de seus limites territoriais. A medida foi formalizada com a assinatura do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e publicada no Diário Oficial da União.
O acordo, originalmente firmado em 2019 durante uma reunião em Bento Gonçalves, conta com a adesão de Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai. A normativa estabelece mecanismos para que os corpos policiais atuem de forma coordenada em zonas fronteiriças, facilitando a captura de suspeitos que tentem escapar da justiça cruzando de um país para outro. As intervenções deverão ser realizadas com troca prévia de informações e sob supervisão das autoridades competentes do Estado onde o procedimento ocorrer.
Além das perseguições transfronteiriças, o acordo prevê investigações conjuntas, patrulhamentos coordenados, vigilância compartilhada e maior cooperação em inteligência, tecnologia e capacitação, com o objetivo de reforçar a prevenção e o combate ao crime em áreas limítrofes.
As autoridades brasileiras consideram essa integração fundamental para enfrentar o avanço de organizações criminosas que operam na região, especialmente as vinculadas ao narcotráfico, tráfico de armas, contrabando e outros crimes transnacionais. A medida ganha relevância especial em setores estratégicos como a Tríplice Fronteira entre Paraguai, Brasil e Argentina, considerada uma das zonas mais sensíveis para a segurança regional.
