Brasil promulga acordo do Mercosur para perseguições policiais transfronteiriças

O Brasil promulgou o Acordo de Cooperação Policial Aplicável aos Espaços Fronteiriços do Mercosur, assinado pelo presidente Lula e publicado no Diário Oficial da União, permitindo perseguições e operações conjuntas entre as forças de segurança de Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai em zonas fronteiriças.

Brasil promulga acordo do Mercosur para perseguições policiais transfronteiriças
Ilustração gerada por IA.

O governo do Brasil oficializou a promulgação do Acordo de Cooperação Policial Aplicável aos Espaços Fronteiriços do Mercosur, instrumento que permitirá às forças de segurança dos países-membros realizar perseguições e operações conjuntas além de seus limites territoriais. A medida foi formalizada com a assinatura do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e publicada no Diário Oficial da União.

O acordo, originalmente firmado em 2019 durante uma reunião em Bento Gonçalves, conta com a adesão de Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai. A normativa estabelece mecanismos para que os corpos policiais atuem de forma coordenada em zonas fronteiriças, facilitando a captura de suspeitos que tentem escapar da justiça cruzando de um país para outro. As intervenções deverão ser realizadas com troca prévia de informações e sob supervisão das autoridades competentes do Estado onde o procedimento ocorrer.

Além das perseguições transfronteiriças, o acordo prevê investigações conjuntas, patrulhamentos coordenados, vigilância compartilhada e maior cooperação em inteligência, tecnologia e capacitação, com o objetivo de reforçar a prevenção e o combate ao crime em áreas limítrofes.

As autoridades brasileiras consideram essa integração fundamental para enfrentar o avanço de organizações criminosas que operam na região, especialmente as vinculadas ao narcotráfico, tráfico de armas, contrabando e outros crimes transnacionais. A medida ganha relevância especial em setores estratégicos como a Tríplice Fronteira entre Paraguai, Brasil e Argentina, considerada uma das zonas mais sensíveis para a segurança regional.

Fontes (1)

Atualizado: 12 de jun. de 2026, 07:09