Comissão do Senado aprova fusão da Secretaria de Repatriados com a Chancelaria

A Comissão de Relações Exteriores do Senado paraguaio deu parecer favorável ao projeto do Executivo que incorpora a Secretaria de Desenvolvimento para Repatriados e Refugiados Nacionais ao Ministério das Relações Exteriores, visando eliminar duplicidade de funções e otimizar gastos. A Câmara dos Deputados já havia aprovado a matéria com alterações, e o texto segue para análise final no Senado.

A Comissão de Relações Exteriores e Assuntos Internacionais do Senado do Paraguai emitiu parecer favorável ao projeto de lei do Poder Executivo que propõe a fusão da Secretaria de Desenvolvimento para Repatriados e Refugiados Nacionais (Sederrec) com o Ministério das Relações Exteriores (Chancelaria). A iniciativa, que já recebeu sanção ficta em 31 de maio, tramita em regime de urgência.

O senador Antonio Barrios, presidente da comissão, informou que não houve objeções ao texto, pois a medida visa otimizar gastos e evitar a duplicação de funções. De acordo com o parecer, a Sederrec será incorporada à Chancelaria no âmbito da carreira civil, e não na carreira diplomática ou como pessoal administrativo.

A Câmara dos Deputados já havia aprovado a matéria com uma modificação: em vez da criação de um viceministério, o texto estabelece um programa especializado para repatriados e refugiados nacionais. Agora, o projeto retorna ao Senado para análise final.

Na mesma reunião, a comissão também aprovou a designação do embaixador Raúl Alberto Florentín Antola, representante permanente do Paraguai junto à Organização dos Estados Americanos (OEA), como embaixador concorrente na Jamaica.