A Comissão Nacional de Jogos de Azar (Conajzar) deflagrou, na última terça-feira, operações de busca e apreensão em dois estabelecimentos comerciais em Pedro Juan Caballero, departamento de Amambay, como parte de uma investigação por exploração ilegal de apostas esportivas. As ações foram realizadas em coordenação com o Ministério Público e a Direção contra Atos Puníveis Econômicos e Financeiros da Polícia Nacional, com base em mandados judiciais.
Os locais operavam sob a denominação “SportsPy. Bet”. Durante os procedimentos, foram apreendidos CPUs, gabinetes, dispositivos móveis, impressoras, tickets, documentos e outros equipamentos tecnológicos que eram utilizados na atividade clandestina. Todo o material será submetido a análise e integrará as provas do processo penal.
Não há prazo para que os proprietários apresentem documentos de habilitação, uma vez que a exploração de apostas esportivas exige autorização expressa do órgão estatal, concedida exclusivamente por meio de licitação pública nacional, conforme a Lei nº 1.016/97, modificada e ampliada pela Lei nº 7.438/2025, e seu decreto regulamentar nº 3.846/2025. Qualquer operação sem autorização da Conajzar é considerada clandestina, podendo resultar em apreensão imediata de bens, fechamento dos estabelecimentos e processos penais.
Caberá agora ao Ministério Público dar continuidade à investigação para determinar as responsabilidades dos envolvidos, que podem ser indiciados por exploração clandestina de jogos de azar e outros delitos que venham a ser identificados.