A Câmara dos Deputados do Paraguai aprovou, nesta quarta-feira (20), um projeto de declaração que reconhece a situação de emergência nacional dos pequenos produtores de erva-mate. A medida, apresentada pelo deputado Germán Solinger (ANR-Itapúa), responde à crise de preços que ameaça a continuidade de centenas de famílias camponesas e o cultivo de um dos produtos mais emblemáticos do país.
O texto aprovado determina que os órgãos do Poder Executivo cumpram o artigo 25 do Estatuto Agrário, que obriga o governo a intervir na relação entre produtores e compradores para garantir uma comercialização justa. Segundo denúncias das organizações de base, a indústria paga atualmente 1.200 guaranis por quilo de folha verde entregue no secador. Desse valor, o agricultor arca com 200 guaranis de frete e 300 guaranis da tarefa (mão de obra da colheita), restando apenas 600 guaranis por quilo. Em contraste, a erva-mate cancheada (processada) é vendida no mercado atacadista a 6.000 guaranis o quilo.
A exposição de motivos do projeto, baseada em relatos da Federação de Produtores Ervateiros do Nordeste de Itapúa (FEPYN), alerta que a falta de rentabilidade está levando muitos agricultores a arrancar suas plantações de erva-mate para dar lugar ao avanço da soja transgênica. Os produtores ressaltam que não pedem a fixação de preços pelo Estado, mas sim que o governo atue como intermediário, conforme previsto em lei, e que se avance na regulamentação da indústria ervateira e na aprovação de normas de proteção social para o setor.