A viúva de Felipe Nery Páez Mauro, Genara Ramona Ojeda, moveu uma ação de responsabilidade civil extracontratual contra o ex-ministro da Corte Suprema de Justiça (CSJ) Miguel Óscar Bajac Albertini e o Estado paraguaio, reivindicando uma indenização de G. 25.392.623.480 (aproximadamente R$ 25,4 bilhões) pelos danos sofridos após a denúncia de propina que levou à condenação de Bajac.
Páez, que era o cessionário dos direitos da empresa Cal Agro S.A. em uma ação contra a estatal Industria Nacional del Cemento (INC), denunciou que Bajac exigiu uma propina de 5% do valor da causa (cerca de G. 8,5 bilhões), com um adiantamento de US$ 50 mil. O caso foi comprovado em julgamento oral, resultando na condenação de Bajac a três anos de prisão.
Segundo a petição, após a denúncia, a Sala Civil da CSJ, com o voto do próprio Bajac, reverteu uma decisão favorável à Cal Agro, causando prejuízos financeiros e emocionais à família. A viúva descreve que o secretário de Bajac, Rafael Ramírez, invadiu sua casa exigindo o pagamento da propina, e que a pressão levou à deterioração da saúde de Páez, que faleceu durante o processo penal.
“Nos perseguiram com médicos e oficiais de justiça até o último suspiro de Felipe na UTI, roubando-nos não só o dinheiro que nunca tivemos, mas a paz e o direito a uma morte digna”, afirma a viúva no documento. Ela relata que a família, incluindo duas filhas grávidas, viveu sob constante ameaça e que, durante a pandemia, precisou costurar máscaras para sobreviver.
A ação também destaca que, em 5 de julho de 2018, o secretário de Bajac foi detido recebendo parte da propina. Apenas 48 horas depois, a Sala Civil da CSJ, com o voto de Bajac, rejeitou integralmente a demanda da Cal Agro. Para a viúva, “a jurisdição foi usada como um porrete para castigar o cidadão que ousou denunciar a corrupção do ministro”.
Genara Ramona Ojeda enfatiza que a indenização não é apenas uma questão financeira, mas um pedido de reconhecimento de que o Estado e os culpados destruíram uma família paraguaia. A ação busca reparação integral pelos danos materiais e morais sofridos.