O empresário Édgar Darío Velazco González, presidente das empresas Credi Cifra e All Motors SA, denunciou critérios desiguais aplicados pelo Poder Judicial do Paraguai na regulamentação de honorários advocatícios em um mesmo processo judicial.
O caso refere-se a uma ação movida por All Motors SA contra Albino Gustavo Jara Gomes e outros, por descumprimento de contrato, com valor estimado em US$ 1,36 milhão, equivalente a cerca de G. 9,7 bilhões em outubro de 2022.
Inicialmente, o juiz José Guillermo Trovato Fleitas, da Primeira Instância Cível e Comercial, regulou os honorários dos advogados Milner Sosa e Dulce Sosa em 10% e 5% do valor da causa, respectivamente, resultando em valores totais de G. 474 milhões para Milner e G. 237 milhões para Dulce, incluindo medidas cautelares e IVA.
O Tribunal de Apelação em Matéria Cível e Comercial reavaliou os valores, mantendo as porcentagens originais por maioria, mas com valores recalculados para G. 296 milhões para Milner Sosa e G. 148 milhões para Dulce Sosa. Um dos desembargadores, Hugo Garcete, divergiu e propôs percentuais menores: 5% para o patrocinante e 2,5% para a procuradora.
Velazco criticou a disparidade, alegando que os cálculos não seguiram a Lei nº 1.376/88, que estabelece limites para honorários em processos judiciais. Ele afirmou que os profissionais atuaram apenas em uma das três etapas do processo e que os valores deveriam ser proporcionais ao trabalho efetivamente realizado.
O empresário também comparou a conduta à "máfia dos honorários" e acusou magistrados de prevaricação, destacando que, em outra etapa do mesmo processo, honorários foram calculados de forma significativamente diferente para outro advogado envolvido.