O Ministério da Saúde Pública do Paraguai (MSP) anunciou a abertura das inscrições para o Curso de Salas de Lactância Materna 2026, destinado a capacitar funcionários de recursos humanos, saúde ocupacional, bem-estar do pessoal e promoção da saúde, tanto do setor público quanto privado. A iniciativa, conduzida pelo Departamento de Lactância Materna, visa fortalecer a criação e gestão de salas de lactância nos ambientes de trabalho, em conformidade com a legislação vigente.
De acordo com a Lei nº 5.508/15 e sua regulamentação, complementada pela Lei nº 6.453/19, toda instituição pública ou empresa com mais de dez mulheres trabalhadoras é obrigada a contar com uma sala de lactância materna — um espaço privado, higiênico e adaptado para que as funcionárias possam extrair e conservar o leite durante a jornada de trabalho. A medida busca garantir a continuidade da amamentação após o retorno ao emprego, beneficiando mães e bebês.
O curso é 100% virtual, assíncrono e autogerenciado, permitindo que os participantes escolham o mês de início e avancem no próprio ritmo. A capacitação é dividida em módulos semanais ao longo de três semanas, com exame final online, e será realizada por meio da plataforma do Instituto Nacional de Saúde (INS). As inscrições podem ser feitas pelo formulário disponível em https://forms.gle/u7UGiKqgcrbFkubaA.
Para mais informações, o Departamento de Lactância Materna atende pelo telefone (021) 237-4000, ramal 1446, ou pelo WhatsApp (0992) 140-540.