Um projeto de lei protocolado na Câmara de Diputados pretende frear a saída de médicos altamente qualificados do setor público, atraídos por melhores condições no setor privado ou no exterior. A iniciativa, apresentada pelo deputado Arturo Urbieta (ANR-HC), cria o programa nacional de incentivos para profissionais médicos com subespecialidade no sistema de saúde pública.
O texto se divide em dois eixos. O primeiro institui um fundo de atualização científica que concede licenças remuneradas de até 30 dias por ano para congressos, estágios ou rotações internacionais, além de custear passagens e diárias para apresentação de trabalhos científicos no exterior. O segundo eixo estabelece uma bonificação mensal permanente equivalente a um salário mínimo, aplicável a um único cargo por profissional.
Para acessar os benefícios, os médicos deverão possuir certificação ou recertificação da subespecialidade e registro profissional vigente emitido pelo Ministério de Saúde Pública. A carteira sanitária ficará responsável por manter uma lista atualizada desses profissionais.
Se aprovada, a lei alcançará quem presta serviços no Ministério de Saúde Pública, no Instituto de Previsão Social (IPS), no Hospital de Clínicas da UNA e na Sanidade das Forças Armadas e Policiais. O financiamento será contemplado no Presupuesto General de la Nación de cada instituição, e o Poder Executivo terá 90 dias para regulamentar a norma após eventual promulgação.
O projeto foi encaminhado para análise de várias comissões da Câmara, entre elas as de Assuntos Econômicos e Financeiros, Legislação e Codificação, Justiça, Trabalho e Previdência Social, Direitos Humanos, Saúde Pública e Presupuesto. Apesar do objetivo de valorizar os especialistas, persistem dúvidas sobre a efetividade da medida diante das recorrentes limitações orçamentárias que costumam transformar leis do gênero em letra morta.