O Ministério do Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Mades) emitiu parecer contrário ao projeto de lei que pretende modificar a proteção do Parque Nacional Médanos del Chaco, permitindo exploração de hidrocarbonetos. A Câmara dos Deputados realiza audiência pública nesta quinta-feira (21) para debater a proposta, que enfrenta forte oposição de organizações ambientais e indígenas.
Jorge Ávalos Mariño
Diputado paraguayo, titular de la Comisión de Legislación y Codificación, que señaló que la ley fortalece la trazabilidad en juicios ejecutivos.
A Câmara de Deputados do Paraguai sancionou uma lei que exige o depósito judicial de títulos de crédito originais, como pagarés e cheques, durante a tramitação de ações executivas. A medida visa aumentar a transparência e a segurança nos processos de cobrança, permitindo que o credor conserve o documento como depositário judicial, sob pena de responsabilidade penal em caso de descumprimento. O projeto segue para promulgação do Poder Executivo.