O Ministério do Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Mades), liderado pelo ministro Rolando De Barros Barreto, emitiu um parecer formal de rejeição ao projeto de lei que busca alterar a Lei nº 5.723/2016, que declarou o Parque Nacional Médanos del Chaco como área silvestre protegida sob domínio público. O documento, encaminhado à Câmara dos Deputados e à Comissão de Legislação, baseia-se em relatórios da Direção-Geral de Proteção e Conservação da Biodiversidade (DGPCB) e da Assessoria Jurídica do Mades.
O parecer cita a Lei nº 352/94 sobre Áreas Protegidas, que proíbe a ocupação de terrenos declarados como área silvestre protegida, e a Política Ambiental Nacional (PAN), vinculada ao Plano Nacional de Desenvolvimento Paraguai 2023. A PAN estabelece os princípios de não regressão e conservação, que impedem o retrocesso nos padrões de desenvolvimento sustentável e determinam a proteção da biodiversidade para as gerações futuras. O Mades já havia solicitado anteriormente ao Congresso o arquivamento de propostas semelhantes.
O projeto, apresentado pelo deputado colorado José Rodríguez Maciel, presidente da Comissão de Assuntos Constitucionais, propõe modificar os artigos 4º e 6º da lei de criação do parque, permitindo atividades de prospecção e exploração de hidrocarbonetos na área. O parque, localizado entre os departamentos de Alto Paraguai e Boquerón, abrange 605 mil hectares de dunas e ecossistemas secos únicos, abrigando espécies como o yaguareté e o guanaco, além de fontes de água estratégicas como o aquífero Yrenda e a nascente do rio Timane.
Organizações ambientais, incluindo WWF Paraguai, Alter Vida, Paraguai Selvagem, a Associação de Defensores do Chaco e a Coalizão pelas Florestas, manifestaram total rejeição à proposta. Elas alertam que a aprovação criaria um precedente perigoso, violando o princípio de não regressão ambiental e contrariando acordos internacionais como o Acordo de Paris e o Marco Global de Biodiversidade Kunming-Montreal. Também alertam para riscos às comunidades indígenas que dependem dos recursos naturais da região e criticam a falta de transparência e de ampla divulgação de estudos técnicos.
A audiência pública está marcada para esta quinta-feira (21), das 9h às 12h, no Salão Bicameral do Congresso Nacional. O deputado Rodríguez abrirá o evento apresentando os fundamentos do projeto, seguido por intervenções de representantes indígenas, acadêmicos e especialistas em geologia e conservação. O espaço de diálogo e participação cidadã está previsto para as 10h35, com encerramento oficial às 11h15.