Escribanos paraguaios apontam falta de integração e atrasos no Registro Único Nacional

Cinco meses após sua entrada em vigor, o Registro Único Nacional (RUN), criado pela Lei 7424/25 e que unificou a Direção Geral dos Registros Públicos, o Serviço Nacional de Catastro e o Departamento de Agrimensura e Geodesia sob a Corte Suprema de Justiça, ainda não trouxe a eficiência operacional prometida, segundo entidades representativas dos escribanos do Paraguai, que apontam falta de integração real entre as bases de dados, persistência de processos separados, aumento dos prazos de gestão — de cerca de 10 dias corridos para até 15 dias úteis ou mais — e riscos associados ao deslocamento físico de expedientes entre sedes.

Escribanos paraguaios apontam falta de integração e atrasos no Registro Único Nacional
Ilustração gerada por IA.

Cinco meses después de entrar em vigor, o Registro Unificado Nacional (RUN) ainda não trouxe a eficiência operacional prometida para cartórios e cidadãos, segundo entidades representativas dos escribanos do Paraguai. Criado pela Lei 7424/25, regulamentada em janeiro de 2026 pelo presidente Santiago Peña, o RUN unificou a Direção Geral dos Registros Públicos, o Serviço Nacional de Catastro e o Departamento de Agrimensura e Geodesia do Ministério de Obras Públicas e Comunicações (MOPC) sob uma mesma estrutura vinculada à Corte Suprema de Justiça.

Ana María Niella, presidenta do Conselho de Notários Públicos do Paraguai, afirmou que, na prática, não há integração real entre os processos nem entre as bases de dados das três instituições. "Dessa integração plena não se tem a mínima informação, muito menos se percebe na prática", disse. Para Niella, o verdadeiro benefício da reforma seria um único processo integrado, eficiente e simplificado, capaz de oferecer respostas mais rápidas e seguras, mas as dinâmicas das estruturas anteriores ainda persistem.

Katia Ayala Ratti, vice-presidenta do Colégio de Escribanos do Paraguai, destacou que muitos trâmites continuam dependendo de processos separados. Um dos exemplos mais emblemáticos é a certificação catastral-registral: embora inicie em uma guichê única, o expediente segue por múltiplas etapas físicas — da sede do Km 5 para Assunção, onde é processado pelo setor de catastro, e depois retorna para análise registral. "Esse procedimento não só prolonga os prazos, como implica riscos associados ao deslocamento físico dos expedientes", alertou.

A situação se repete no interior do país, onde documentos precisam ser remetidos entre diferentes sedes regionais, gerando demoras adicionais. Somam-se a isso sistemas e procedimentos herdados das instituições anteriores, o que resulta em duplicidade de registros e dificuldade de acompanhamento dos trâmites.

Segundo as entidades, o principal impacto do RUN até agora não foi uma melhoria operacional, mas a persistência de incertezas nos procedimentos internos. Etapas administrativas que antes funcionavam de forma simultânea e digital agora exigem intervenções consecutivas, em alguns casos presenciais. "O que se unificou foi o formulário de solicitação e o local onde apresentá-lo", resumiu Niella.

Esse esquema afeta diretamente os prazos de gestão. Enquanto antes certificados eram expedidos em cerca de 10 dias corridos, atualmente o prazo subiu para 15 dias úteis, podendo ultrapassar três semanas em termos reais. O Conselho de Notários insiste que a modernização não pode ser medida apenas pela reestruturação institucional, mas por resultados concretos em eficiência. "A tecnologia deve se adaptar ao sistema e às necessidades de seus usuários, e não o contrário", sublinhou Niella.

Os gremios reconhecem que a reforma ainda atravessa uma fase de transição, na qual a interoperabilidade convive com sistemas legados, sem que se tenha alcançado, até o momento, uma integração plena.

Fontes (1)

Atualizado: 22 de jun. de 2026, 08:24