O economista Manuel Ferreira, ex-ministro da Fazenda, criticou a proposta de emissão de títulos para quitar a dívida histórica do Estado com o Instituto de Previsão Social (IPS). O projeto de lei em discussão prevê a declaração de emergência do fundo de doença e maternidade da instituição e contempla a emissão de bônus do Tesouro ou a contratação de empréstimos internacionais de até USD 304 milhões.
Ferreira questionou a utilização de bônus perpétuos para o caso do IPS. "O bônus perpétuo é um bônus, basicamente, sem vencimento ou com vencimento a larguíssimo prazo, estou falando de 100 anos, e entre as partes se pactua uma taxa", explicou o economista em declarações à Rádio Monumental. Ele recordou que, durante sua gestão no Ministério da Fazenda, entre 2012 e 2013, esse mecanismo funcionou para capitalizar o Banco Central do Paraguai, mas descartou sua aplicabilidade atual ao sistema previdenciário.
"Não vejo muita aplicabilidade disso ao caso pontual do IPS. Creio que há outras coisas dentro do IPS que é preciso olhar de maneira muito mais detalada", afirmou. Ferreira defendeu que o Estado comece a pagar hoje ao IPS para evitar que a dívida continue crescendo e recomendou medidas internas que não envolvam dívida de terceiros.
Como exemplo de desequilíbrio interno, o economista citou o caso da empresa Carlos Casado, que doou no passado 192 mil hectares no Chaco como pagamento de dívidas com o IPS. O valor do imóvel deveria ser repartido entre os fundos de aposentadoria (54%), saúde (39%) e administração (7%), mas, segundo Ferreira, os recursos foram integralmente para o fundo jubilatório, deixando o fundo de saúde sem receber sua parte, apesar de o fundo de aposentadoria dever uma quantia significativa ao fundo de saúde.
Ferreira também criticou a gestão de investimentos do IPS, afirmando que a instituição realiza operações muito básicas, como a compra de certificados de depósito de ahorro (CDA) a apenas dois anos de prazo. "O IPS não tem uma profissionalização em seu sistema de investimento. Eu traria gente do mercado que está fazendo esse tipo de coisa permanentemente para dar um impulso; há alternativas que não estão sendo exploradas", sentenciou. O ex-ministro recomendou que o IPS diversifique seus investimentos e aplique em instrumentos de longo prazo.
A dívida histórica do Estado com o IPS, conforme o argumento dos autores do projeto, foi gerada pela falta de aporte de 1% que o Tesouro paraguayo nunca realizou. Ferreira insistiu que, no resto do mundo, as soluções para fundos de pensão nunca foram dadas por meio de bônus perpétuos, tratando-se de soluções contáveis geralmente aplicadas a bancos centrais.