Um projeto de lei que propõe tornar obrigatória a oferta gratuita de serviços básicos de saúde em farmácias gerou um intenso debate no Congresso paraguaio. A iniciativa, de autoria do deputado Édgar Olmedo (ANR), tem como objetivo aproximar a população de controles preventivos, mas enfrenta resistência do setor farmacêutico.
A proposta estabelece que todas as farmácias habilitadas deveriam disponibilizar, sem custo para o usuário, serviços como aferição de pressão arterial, controle de peso, medição de glicose no sangue com glucômetro e orientações sobre hábitos saudáveis, enquadrando isso como uma política de responsabilidade social.
Diante da Comissão de Tecnologia da Câmara de Deputados, a Câmara de Farmácias do Paraguai (Cafapar) manifestou sérias preocupações. A presidente do gremio, Esperanza Garcete, e o assessor jurídico Osmar Báez argumentaram que o projeto, na forma atual, transferiria para a iniciativa privada uma responsabilidade que constitucionalmente cabe ao Estado.
Eles destacaram que cumprir as exigências do projeto, que incluem a realização dos procedimentos por pessoal capacitado e com equipamentos adequados seguindo normas de biossegurança, imporia custos operacionais adicionais significativos. Isso envolveria, por exemplo, a contratação de enfermeiros ou outros profissionais de saúde, um ônus considerado difícil de ser absorvido, especialmente pelas pequenas e médias farmácias.
Outro obstáculo apontado pela Cafapar é a escassez de recursos humanos especializados no país, um problema que já afeta hospitais e centros de saúde públicos. O gremio também lembrou que a legislação vigente já obriga cada farmácia a ter um farmacêutico químico como responsável técnico, e novas exigências de pessoal aumentariam ainda mais a carga sobre os estabelecimentos.
Apesar das críticas, a Cafapar não rejeitou totalmente o espírito da proposta. Garcete afirmou que muitas farmácias independentes já realizam voluntariamente alguns controles básicos, atuando como um primeiro ponto de consulta, principalmente no interior do país. Ela ressaltou, no entanto, que essa realidade de apoio comunitário não deve se transformar em uma obrigação legal que substitua as responsabilidades do sistema público de saúde.