O juiz Penal de Garantias Miguel Palacios ordenou a remessa ao Jurado de Enjuiciamiento de Magistrados (JEM) e ao pleno da Corte Suprema de Justiça dos antecedentes da imputação e do pedido de desafuero contra a juíza Penal de Sentença de Pedro Juan Caballero, Librada Beatriz Peralta Céspedes. A decisão atende à solicitação do promotor Leonardi Guerrero, que sustenta que a magistrada teria utilizado documentos de conteúdo falso para obter vantagens em um processo seletivo do Conselho da Magistratura.
De acordo com a resolução, tanto o JEM quanto a Corte Suprema deverão tomar conhecimento formal da ata de imputação e analisar os antecedentes do caso. O magistrado também determinou a remessa integral dos documentos e atos processuais, em cumprimento às disposições constitucionais e processuais relativas a magistrados com foro privilegiado.
A investigação gira em torno de supostas irregularidades em certificações e documentações que teriam sido usadas para comprovar méritos acadêmicos ou profissionais em concursos promovidos pelo Conselho da Magistratura. Com essa decisão, o caso ganha desdobramentos institucionais tanto na esfera judicial quanto disciplinar, já que o JEM poderá avaliar eventuais medidas sobre a permanência da juíza no cargo enquanto o processo penal avança.
A situação gera forte repercussão no sistema judiciário de Pedro Juan Caballero e coloca novamente sob escrutínio os mecanismos de controle e verificação documental nos concursos públicos para cargos no Poder Judiciário.