Ex-juíza de Paz de San Roque vai a julgamento por suposto prevaricato no esquema 'Máfia dos Pagarés'

A ex-juíza de Paz do distrito de San Roque, em Assunção, Liliana Mabel González de Bristot, enfrentará julgamento oral e público por suposto prevaricato e uso de documentos públicos falsos, no âmbito do caso conhecido como 'Máfia dos Pagarés'. Outros dez acusados, incluindo servidores judiciais e advogados, também serão julgados.

A ex-juíza de Paz do distrito de San Roque, em Assunção, Liliana Mabel González de Bristot, será submetida a julgamento oral e público por suposto prevaricato e uso de documentos públicos de conteúdo falso, no âmbito do esquema conhecido como 'Máfia dos Pagarés'. A decisão foi tomada pelo juiz de Garantias Especializado em Delitos Econômicos, Humberto Otazú, que acolheu a acusação ratificada pelos promotores Belinda Bobadilla, Jorge Arce e Leonardi Guerrero.

Além da ex-magistrada, outros dez acusados também irão a julgamento, entre eles atuários judiciais, oficiais de justiça, ujieres notificadores e advogados. O juiz Otazú rejeitou os pedidos de arquivamento definitivo e de exclusão de testemunhos apresentados pelas defesas, mas admitiu a exclusão do depoimento do ex-ujier Líder Rodrigo Benegas, que também é processado no caso e aguarda a concessão de suspensão condicional do processo.

De acordo com a acusação do Ministério Público, entre 2022 e 2024, empresas de cobrança, por meio de seus representantes legais, promoveram ações preparatórias de execução e execuções judiciais com base em títulos de crédito, especificamente pagarés sem indicação do beneficiário. O esquema envolvia um suposto acordo entre juízes de Paz, atuários, ujieres, oficiais de justiça e advogados para acelerar os processos, muitas vezes sem que as notificações aos devedores fossem efetivamente realizadas.

A promotoria alega que Liliana González de Bristot, quando era juíza de Paz de San Roque, proferiu decisões judiciais 'violando o direito' para favorecer as empresas de cobrança, avançando nos processos mesmo ciente de que as notificações para reconhecimento de firmas e oposição de exceções não eram cumpridas. Em muitos casos, teriam sido proferidas sentenças definitivas de execução, seguidas de descontos compulsórios nos salários dos devedores.

O caso teve início em dezembro de 2024, a partir de comunicações da Corte Suprema de Justiça ao Ministério Público e de denúncias de advogados e vítimas. A investigação revelou um modus operandi que incluía a atuação coordenada entre os envolvidos para viabilizar as execuções fraudulentas.

Durante a audiência preliminar, o juiz Otazú também determinou a oposição à suspensão condicional do processo para o ex-ujier Líder Rodrigo Benegas, a oficial de justiça Paola Vargas e os advogados Carlos Agüero León, Félix Óscar Gill e Pedro Olmedo Cano. Em relação ao oficial de justiça Óscar Frutos, foi aplicado o procedimento abreviado, resultando em condenação a dois anos de prisão com suspensão da execução da pena por três anos, além da doação mensal de 1 milhão de guaranis a uma entidade beneficente por 36 meses.