Multas entram em vigor para ônibus que não reportarem localização por GPS em Assunção

A partir desta terça-feira, o Viceministério de Transporte do Paraguai começou a aplicar multas escalonadas a empresas de ônibus que não transmitirem sua localização em tempo real via GPS, como parte do Sistema Integral de Controle e Monitoramento (SICM). A medida busca combater as frequentes 'reguladas' (redução de frota) e melhorar o serviço para os usuários.

O transporte público em Assunção e região metropolitana entra em uma nova fase de fiscalização a partir desta terça-feira, com a entrada em vigor de multas para empresas de ônibus que não reportarem sua localização via GPS a cada dez segundos. A medida, regulamentada pelo Viceministério de Transporte (VMT), faz parte do Sistema Integral de Controle e Monitoramento (SICM), que visa coibir as chamadas 'reguladas' — reduções não autorizadas na frota operacional.

Dados de rua indicam um leve aumento no número de coletivos em circulação após a implementação do sistema. Em janeiro, a média diária era de 1.350 ônibus; em fevereiro e março, houve queda para cerca de 1.300 unidades, atribuída ao aumento do diesel e ao atraso no cálculo da tarifa técnica em relação aos subsídios. Durante esse período, empresas operaram sob uma medida de força encoberta, alegando falta de liquidez para insumos. Em abril, com a resolução do conflito sobre combustíveis e a regulamentação do controle eletrônico, a frota subiu para uma média de 1.410 ônibus, de um total de aproximadamente 1.500 habilitados no sistema.

O VMT, por meio das Resoluções 21/2026 e 26/2026, estabeleceu um sistema de categorização de empresas por confiabilidade e uma 'Etapa de Adaptação Operativa' que se encerrou em 18 de maio de 2026. Agora, a autoridade pode aplicar multas escalonadas: o descumprimento da frota operacional média exigida é classificado como infração gravíssima, com penalidade de 173 salários mínimos. Em caso de reincidência, há acréscimo de 30% sobre o valor, podendo chegar a 25 milhões de guaranis.

O viceministro de Transporte, Emiliano Fernández, afirmou que a reforma do transporte público busca saldar uma 'dívida histórica' com a cidadania. O plano inclui a licitação de cinco a seis corredores estratégicos na área metropolitana, com início do processo administrativo em junho. O primeiro corredor deve receber 400 novas unidades, com previsão de operação a partir dos primeiros meses de 2027. A meta do governo é injetar 1.000 ônibus novos até 2028 e 1.800 até 2030, sendo 40% elétricos, sem aumento previsto no preço da passagem.

Usuários do transporte público continuam enfrentando longas esperas e baixas temperaturas nas paradas, especialmente nas primeiras horas da manhã, enquanto o sistema ainda não apresenta melhorias significativas na frequência.

Fontes (2)

Atualizado: 19 de mai. de 2026, 10:56