Comprar um automóvel usado ou um artigo de segunda mão no Paraguai sempre foi uma operação baseada quase exclusivamente na confiança. Agora, de acordo com um relatório do El Nacional, um anteprojeto de lei busca mudar radicalmente esse cenário, estabelecendo pela primeira vez uma garantia legal obrigatória para bens novos e usados.
A proposta foi apresentada pela Secretaria de Defesa do Consumidor e do Usuário (Sedeco) em uma reunião na sede da União Industrial Paraguaia (UIP). O texto prevê que produtos novos tenham cobertura mínima de um ano, enquanto os usados deverão oferecer seis meses de garantia legal.
Além dos prazos, o anteprojeto determina que qualquer reparo realizado durante o período de garantia seja totalmente gratuito, incluindo peças de reposição, mão de obra e custos de transporte. Para evitar que os serviços técnicos prolonguem as soluções, o prazo da garantia fica suspenso enquanto o artigo estiver em conserto, voltando a correr apenas após a devolução do produto reparado.
Outro ponto central é a responsabilidade solidária: o fornecedor original será legalmente responsável pela organização e funcionamento do serviço técnico contratado, eliminando a prática de encaminhar clientes a oficinas externas que não respondem por danos. As empresas também deverão garantir disponibilidade de peças originais e assistência técnica adequada a longo prazo.
A iniciativa acendeu o debate no setor empresarial. Representantes da indústria e do comércio manifestaram preocupação com o impacto financeiro e logístico das novas exigências. A gratuidade total dos reparos e a necessidade de manter estoques permanentes de peças elevariam os custos operacionais, o que poderia ser repassado aos preços finais, gerando pressão inflacionária sobre bens duráveis.
Por outro lado, o governo defende que um marco legal moderno fortalece a confiança do consumidor e dinamiza a economia formal. A expectativa é que a segurança jurídica e a transparência promovam uma concorrência mais leal e alinhem o Paraguai a padrões internacionais, tornando o país mais atrativo para investimentos estrangeiros.