O Observatório do Ministério Público do Paraguai divulgou um relatório detalhado sobre a realidade penal enfrentada pelas comunidades indígenas no país, destacando os crimes mais frequentes e as regiões mais vulneráveis. O estudo, apresentado no contexto do Dia Internacional dos Povos Indígenas, revela que violência doméstica, lesões corporais, ameaças, homicídio doloso e abuso sexual de menores estão entre os delitos mais denunciados.
O relatório aponta que os dias de sábado, domingo e segunda-feira concentram o maior número de ocorrências registradas. Além dos crimes violentos, também são frequentes os casos de coação, estupro, delitos ambientais – conforme a Lei nº 716/96 – e roubo qualificado.
Sete departamentos foram identificados como áreas críticas devido à alta frequência de investigações. O avanço do crime organizado nessas regiões, somado a problemas como gravidez precoce e violência familiar, tem um impacto devastador no tecido social indígena.
O sistema judicial paraguai aplica um regime diferenciado, respaldado pela Constituição Nacional e pelo Convenio 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que reconhece a coexistência do direito estatal com o direito consuetudinário indígena, desde que não violem direitos humanos fundamentais.
O protocolo de intervenção do Ministério Público inclui notificação imediata às autoridades competentes, designação de uma equipe técnica especializada, atendimento psicossocial à vítima dentro da comunidade – para evitar deslocamentos custosos – e a elaboração de um parecer jurídico-antropológico para orientar o processo legal.
Conforme explicou a advogada Viviana Benítez, da Direção de Planejamento do Ministério Público, "a configuração do delito não possui um caráter universal, mas depende do contexto cultural". O Código Processual Penal permite a extinção da ação penal se o conflito for resolvido de acordo com as normas consuetudinárias da comunidade e com acordo das partes, após verificação judicial.
Além dos desafios relacionados à violência, o relatório também destaca que a migração para áreas urbanas expõe os povos indígenas à exclusão social, perda de identidade étnica e falta de apoio por parte de seus líderes e famílias.