A liquidação final não é uma única porcentagem. Primeiro identifique o caminho jurídico da rescisão e a antiguidade; depois use a calculadora do MTESS. A ferramenta é útil porque separa salário não pago, férias, aguinaldo, aviso, IPS e indenização. Ela não decide sozinha se houve renúncia, demissão com causa, demissão sem causa ou retirada do trabalhador por causa legalmente justificada.
Este guia trata do emprego privado comum regido pelo Código do Trabalho. Emprego público, regimes especiais, contratos a prazo e trabalhadores com estabilidade especial podem exigir regras adicionais.
Classifique primeiro a forma de saída
| Situação | Revisão típica | O que não surge automaticamente |
|---|---|---|
| Trabalhador renuncia voluntariamente | Salário pendente, férias já adquiridas, aguinaldo proporcional; verificar também se o trabalhador cumpriu o aviso exigido | Indenização comum por demissão injustificada |
| Empregador demite sem justa causa | Salário pendente, férias e aguinaldo, mais indenização e pagamento do aviso quando este foi omitido | A saída da calculadora não prova o fundamento jurídico |
| Empregador demite por justa causa | Salário pendente, férias já adquiridas e aguinaldo proporcional continuam como verificações separadas | Indenização e aviso não surgem apenas porque o vínculo terminou |
| Trabalhador encerra por causa legalmente justificada | O artigo 85 remete a indenizações equivalentes às da demissão injustificada e da falta de aviso | A causa alegada precisa realmente cumprir o teste legal |
O arquivo deve mostrar quem encerrou o vínculo, quando e com qual fundamento declarado. Carta de demissão, renúncia, e-mail ou incidente documentado pode ser mais importante do que o primeiro total da calculadora.
Aviso em contrato por tempo indeterminado
O artigo 87 do Código do Trabalho usa estas faixas:
| Serviço contínuo | Prazo de aviso |
|---|---|
| Depois do período de experiência até 1 ano | 30 dias |
| Mais de 1 até 5 anos | 45 dias |
| Mais de 5 até 10 anos | 60 dias |
| Mais de 10 anos | 90 dias |
Se o empregador omite o aviso devido, o artigo 90 exige em regra o pagamento equivalente ao salário do período de aviso. Se o trabalhador omite aviso que lhe cabia, o mesmo artigo prevê em regra pagamento ao empregador equivalente à metade do salário correspondente ao aviso omitido. A aplicação concreta depende ainda do tipo de contrato e do motivo da rescisão.
Indenização por demissão injustificada
Na demissão injustificada comum, o artigo 91 fixa a indenização em 15 salários diários por ano de serviço, aplicando a regra legal da fração de seis meses. O artigo 92 usa como base a média dos salários recebidos nos últimos seis meses, ou o período menor efetivamente trabalhado se o contrato não chegou a seis meses.
A estrutura útil é:
Dias de indenização = 15 × anos de serviço computados pela regra legal da fração.
Use a calculadora do MTESS para aplicar o valor diário e a antiguidade ao caso real, principalmente quando a remuneração varia.
Aos dez anos, pare de usar o atalho comum
Quem completa dez anos ininterruptos com o mesmo empregador adquire estabilidade especial pelo artigo 94. A demissão deixa de ser apenas um caso comum de “15 dias por ano”. O Código cria procedimento próprio quando se alega justa causa e, se a causa não for provada, podem surgir reintegração e outras consequências; em hipóteses definidas a lei prevê indenização em dobro.
Regra prática: com dez anos contínuos ou mais, não dependa apenas da saída padrão da calculadora. O regime de estabilidade exige análise própria.
Verifique separadamente os componentes da liquidação
- Salário pendente. Determine dias ou períodos ainda não pagos com folha e registros de presença.
- Aguinaldo. Se o vínculo termina antes do fim do ano, o artigo 243 exige revisar o aguinaldo proporcional acumulado até a data.
- Férias adquiridas e não gozadas. Se o contrato termina sem uso das férias já adquiridas, o artigo 221 exige compensação em dinheiro e traz consequência especial quando a demissão ocorre depois do período legal de gozo.
- Férias proporcionais antes de completar o ano. O artigo 221 as prevê expressamente quando o contrato termina antes do ano por causa imputável ao empregador. Não as acrescente automaticamente a toda renúncia voluntária.
- Aviso. Aplique somente quando tipo de contrato, motivo da saída e fatos do aviso o exigirem.
- Indenização. Aplique apenas a indenização sustentada pelo motivo real e pelo regime de estabilidade.
- IPS. Compare qualquer campo de IPS da calculadora com folha e registros de contribuição.
Exemplo: três anos, demissão injustificada, sem aviso
Considere um trabalhador comum por tempo indeterminado com exatamente três anos contínuos, demitido imediatamente sem justa causa. Além de salário pendente, aguinaldo e férias, dois componentes precisam de revisão:
- Aviso: mais de um até cinco anos corresponde a 45 dias; se foi totalmente omitido, deve-se revisar o pagamento equivalente.
- Indenização: três anos computados produzem 45 salários diários de indenização pela fórmula básica, usando a base salarial legal.
O exemplo é intencionalmente simples. Remuneração variável, causa discutida, fração de seis meses, contrato especial ou dez anos de serviço mudam a análise.
A calculadora do MTESS é ferramenta de conferência, não sentença
Tenha disponíveis:
- datas de entrada e saída;
- motivo da rescisão e documento que o sustenta;
- recibos salariais, principalmente dos últimos seis meses;
- dias não pagos;
- histórico de férias;
- aviso efetivamente dado ou omitido;
- aguinaldo já pago;
- registros de IPS.
O artigo 93 também obriga o empregador a entregar gratuitamente, no fim do contrato, uma constância com pelo menos início e fim do trabalho, tipo de atividade e salários do último período de pagamento. A pedido do trabalhador, deve incluir desempenho e causa da rescisão.
A ordem confiável é: motivo da saída → antiguidade → parcelas salariais pendentes → aviso → indenização → regimes especiais. Só então o total faz sentido.