A Câmara de Deputados aprovou, em 19 de maio, o projeto de lei que regulamenta a concessão de licenças de condução para pessoas com deficiência auditiva. A iniciativa, de autoria do deputado Alejandro Aguilera, estabelece procedimentos uniformes em todo o país para que esse público possa obter, renovar e reabilitar o registro de condutor, com base nos princípios de igualdade e não discriminação.
Durante a discussão, Aguilera afirmou que atualmente há “muita discricionariedade” na concessão das licenças, devido à ausência de uma norma específica. “Em alguns municípios dão, em outros não dão”, declarou, defendendo regras claras para evitar discriminação e garantir mobilidade autônoma.
O deputado Arturo Urbieta, presidente da Comissão de Saúde Pública, apresentou o parecer favorável da comissão. Ele explicou que a norma prevê avaliação integral dos candidatos, incluindo exames práticos em via pública ou circuito fechado, testes psicofísicos gerais e avaliações específicas de percepção e resposta visual ampliada, como detecção de sinais, uso de espelhos e manobras.
O projeto também incorpora adaptações razoáveis, como espelhos retrovisores ou panorâmicos específicos nos veículos, quando necessário. Urbieta ressaltou que o texto proíbe expressamente a negativa automática da licença pela simples condição de deficiência auditiva.
A proposta segue agora para análise da Câmara de Senadores.