Argentina avança com licitação da hidrovia apesar de alerta judicial sobre irregularidades

O governo de Javier Milei aprovou a pré-qualificação técnica de dois consórcios para operar a hidrovia Paraná-Paraguai, mesmo após a Procuradoria de Investigações Administrativas apontar 'sérias e evidentes irregularidades' no processo. A abertura das propostas econômicas está marcada para esta terça-feira.

O governo argentino, liderado por Javier Milei, deu continuidade nesta segunda-feira ao processo de licitação da hidrovia dos rios Paraná e Paraguai, principal via de exportação do país, aprovando a pré-qualificação técnica de dois consórcios internacionais. A medida foi publicada no Boletim Oficial e prevê a abertura das propostas econômicas para esta terça-feira.

Os consórcios finalistas são a belga Jan De Nul, em parceria com a argentina Servimagnus — atual operadora da via navegável — e a também belga Dredging, Environmental & Marine Engineering NV (DEME). Ambas as empresas apresentaram observações ao parecer técnico da Comissão Avaliadora, mas a Agência Nacional de Portos e Navegação (ANPYN) considerou que as manifestações "não possuem natureza impugnatória", uma vez que as companhias não depositaram a garantia de impugnação exigida.

O órgão acrescentou que, após analisar os questionamentos, concluiu que eles "não trazem novos elementos técnicos" e não justificam "modificar a valoração nem as classificações atribuídas", ratificando integralmente as conclusões da ata de avaliação.

Na última sexta-feira, a Procuradoria de Investigações Administrativas (PIA) havia alertado sobre "sérias e evidentes irregularidades" no certame, no âmbito de uma investigação judicial sobre a concessão impulsionada pelo governo Milei. O alerta, no entanto, não foi suficiente para interromper o avanço do processo licitatório.