A assinatura eletrônica avança no Paraguai com a digitalização de serviços públicos e privados. Solicitações ao Estado, formulários, declarações e expedientes administrativos já podem ser assinados sem impressão. No setor privado, a ferramenta permite abrir contas bancárias, contratar créditos e seguros, assinar notas promissórias e contratos financeiros, autorizar débitos e cumprir obrigações tributárias sem comparecer a uma agência.
Identidade Eletrônica e assinatura eletrônica não são a mesma coisa. Segundo Klaus Pistilli, vice-ministro de Tecnologias da Informação e Comunicação do Mitic, a Identidade Eletrônica autentica o cidadão para entrar nos serviços digitais do Estado. Pelo Portal Paraguay, ela também permite consultar documentos com validade legal, como cédula de identidade, carteira de motorista, habilitação e documento do veículo. Depois de confirmar sua identidade, o usuário pode empregar a assinatura eletrônica para concluir procedimentos online.
A Lei nº 6.822/2021, sobre serviços de confiança e documentos eletrônicos, substituiu na legislação paraguaia o antigo termo “assinatura digital” por “assinatura eletrônica qualificada”. O marco distingue a assinatura qualificada da não qualificada. A qualificada é a única que tem presunção legal equivalente à assinatura manuscrita, pois utiliza um certificado emitido por um prestador qualificado de serviços de confiança e oferece garantias técnicas maiores de autenticidade e integridade.
A assinatura não qualificada também pode ter validade jurídica. Ela pode consistir em um clique de aceitação, senha, impressão digital, e-mail ou plataforma empresarial. A diferença aparece quando alguém contesta a autoria: será preciso demonstrar a autenticidade, normalmente com perícia informática e outras evidências. Uma imagem escaneada da assinatura manuscrita é a opção mais fraca, porque pode ser copiada facilmente e não conta com proteção técnica; por isso, não é recomendada para contratos ou documentos de valor econômico.
Para obter um certificado qualificado, o cidadão deve procurar um dos seis Prestadores Qualificados de Serviços de Confiança autorizados pela Direção-Geral de Assinatura Digital e Comércio Eletrônico, vinculada ao Ministério da Indústria e Comércio. Essa autoridade administra a Autoridade Certificadora Raiz e supervisiona os emissores. Cada prestador define seu procedimento e preço, portanto não existe um valor único. Há ainda quatro prestadores não qualificados, cujos certificados não produzem o mesmo efeito probatório da assinatura qualificada.
Servidores públicos abrangidos pela Resolução Mitic nº 132/2025 podem obter a assinatura qualificada gratuitamente e totalmente online. O procedimento consiste em entrar no Portal Paraguay com a Identidade Eletrônica, abrir a seção “Mi Firma Electrónica”, validar o e-mail institucional e gerar o certificado conforme as instruções do sistema. Também existem certificados gratuitos para usos específicos, como o necessário para operar no e-Kuatia’i, disponível em unidades da Direção Nacional de Receitas Tributárias (DNIT).
A ferramenta não se limita a grandes empresas. Para micro, pequenas e médias empresas, a digitalização pode reduzir gastos com impressão, arquivo físico, mensageria e deslocamentos. A maioria dos contratos civis e comerciais pode ser celebrada eletronicamente, e atas de diretoria de empresas já são aceitas com assinatura qualificada.
Alguns atos continuam exigindo escritura pública, presença física ou assinatura manuscrita. Entre eles estão doações de imóveis, hipotecas, testamentos, casamentos e reconhecimento de filhos. Nesses casos, a assinatura eletrônica não substitui as formalidades previstas em lei.
A segurança depende em grande parte do titular. O advogado especializado em cibersegurança Sebastián Ibarra Maciel recomenda proteger o PIN, a senha e o dispositivo usado para assinar, pois a lei presume que documentos assinados com essas credenciais foram autorizados pelo titular. Em caso de perda, roubo ou suspeita de violação, o prestador deve ser avisado imediatamente. Para assinaturas não qualificadas, convém guardar e-mails, registros de acesso e endereços IP que possam comprovar a autoria em eventual disputa.