A bancada do Partido Colorado na Câmara de Deputados adiou para meados de julho o tratamento do projeto de lei conhecido como "Anti Hernán Rivas", que estabelece requisitos de título e experiência para integrar o Jurado de Enjuiciamiento de Magistrados (JEM). A postergação, aprovada na sessão de terça-feira, dia 16, coincidência ou não, abre espaço para que o oficialismo escolha, no início de julho, novos representantes do órgão — justamente quando vence, no dia 10, o mandato dos atuais membros indicados pela Câmara: os colorados Alejandro Aguilera e Diego Candia, que assumiu após a renúncia de Orlando Arévalo.
A iniciativa, de autoria da deputada Rocío Vallejo (Partido Patria Querida), busca exigir, além da apresentação do diploma universitário, comprovação de ao menos dez anos de exercício efetivo da advocacia para quem pretenda integrar o JEM. O projeto surgiu na esteira de escândalos envolvendo supostos "advogados maus" — como o ex-senador Hernán David Rivas e o ex-deputado Orlando Arévalo — que chegaram ao órgão, um órgão extrapoder, com questionamentos sobre a legitimidade de seus títulos profissionais. Arévalo, inclusive, chegou a presidir o JEM sob acusação de possuir diploma falso da Universidade Leonardo Da Vinci e responde criminalmente por suposta propina e tráfico de influências, com base em conversas extraídas do celular do falecido deputado Eulalio "Lalo" Gomes.
"Realmente é dramática esta resistência à aprovação dos requisitos para integrar o JEM. Não sei se é algum problema para beneficiar os que estão agora ou os que pensam entrar neste novo período, se têm algum problema com seu título, porque aqui se exige o título e se exige também algum tipo de trajetória. Eu não posso acabar de me formar e ir brincar de julgar juízes e fiscais", afirmou Vallejo. A parlamentar destacou que o JEM tem poder direto de destituição de magistrados, o que tornaria a exigência de qualificação ainda mais rigorosa do que a aplicada ao Conselho da Magistratura.
O vice-presidente primeiro da Câmara, o deputado aliado colorado Hugo Meza (ANR), negou que a dilatação tenha como objetivo manter um sistema permeável e sinalizou que Aguilera e Candia poderiam ser reeleitos, "salvo que haja um acordo republicano". Segundo ele, as negociações entre os blocos oficiais, que detêm maioria, estão "bastante avançadas" e a tendência seria manter o status quo. A proposta de Vallejo, contudo, prevê a redução do mandato para dois anos e meio e a proibição de reeleição.
Ao ser questionado sobre a conveniência de demonstrar pluralidade na composição do JEM, Meza respondeu em tom de brincadeira: "Pode ser, por aí se dá dentro de 'Concordia Colorada' e a lista 1", referindo-se à possibilidade remota de acordo com colorados dissidentes.