Campanha eleitoral paralisa sessão da Câmara dos Deputados no Paraguai

A campanha eleitoral para as eleições municipais de outubro no Paraguai fez com que a Câmara dos Deputados não conseguisse reunir quórum para realizar sessão nesta semana, deixando quase vinte projetos de lei sem tramitação, entre eles a criação do Sistema Nacional de Cuidados, modificações na pensão universal para idosos, reformas judiciais, regularização de terras e uma proposta de desvinculação automática da pensão alimentícia aos 18 anos.

A campanha eleitoral para as eleições municipais de outubro voltou a se sobrepor às obrigações legislativas no Paraguai. Nesta semana, a Câmara dos Deputados não conseguiu reunir quórum para realizar sessão, deixando quase vinte projetos de lei sem tramitação — entre eles a criação do Sistema Nacional de Cuidados, modificações na pensão universal para idosos, reformas judiciais, regularização de terras e uma proposta polêmica que prevê a desvinculação automática da pensão alimentícia quando os filhos completam 18 anos.

A ausência dos parlamentares foi atribuída ao calendário das internas simultâneas dos partidos políticos, que definirão os candidatos a prefeitos e vereadores para os pleitos de outubro. A Justiça Eleitoral habilitou 4.661.047 cidadãos para votar neste domingo, em 12.983 seções eleitorais. A Associação Nacional Republicana (ANR) concentra o maior eleitorado, com 2.804.550 filiados distribuídos em 8.018 seções de 481 locais de votação, seguida pelo Partido Liberal Radical Auténtico (PLRA), com 1.531.856 filiados. Também realizarão internas o Partido Unión Nacional de Ciudadanos Éticos (Unace), com 102.958 habilitados; Yo Creo, com 35.987; Partido País Solidario, com 21.159; e Partido Encuentro Nacional, com 21.461.

Além de escolher candidatos municipais, o PLRA, o Partido Encuentro Nacional, o Partido Patria Querida, a Cruzada Nacional, o Partido Hagamos e outras seis organizações também elegerão suas autoridades partidárias internas.

Um dos projetos que não chegaram a ser debatidos foi o de autoria do deputado colorado Hugo Meza, que propõe endurecer as penas contra o abigeato. A proposta busca reclassificar o roubo de gado como crime — e não mais como delito simples —, elevando a pena prevista para 10 a 15 anos de prisão. O texto, porém, enfrentou resistências dentro da própria Casa: um colega parlamentar avaliou que a proposta ataca "o sintoma e não a causa", enquanto outro questionou a equiparação da punição por roubo de gado às penas previstas para delitos graves contra pessoas. Ironicamente, o próprio autor do projeto, Hugo Meza, não compareceu à sessão em que a matéria deveria ser tratada.

A prioridade dada ao calendário eleitoral também se reflete na paisagem urbana de Assunção. A poucos dias das internas, postes da Administración Nacional de Electricidad (ANDE) foram tomados por propaganda eleitoral, em descumprimento das ordenanças municipais 157/18 e 349/21, que proíbem a fixação de cartazes em mobiliário urbano e só admitem o uso de bandeirolas em circunstâncias específicas. A infração é considerada falta grave e pode acarretar multas de até 300 salários mínimos. A regulamentação existe justamente para evitar a poluição visual, o deterioramento do mobiliário urbano e danos à infraestrutura pública durante períodos eleitorais.

Fontes (1)

Atualizado: 6 de jun. de 2026, 18:24