O Centro de Análise e Difusão da Economia Paraguaia (Cadep) realizou nesta quinta-feira o painel “Políticas Públicas de Bem-Estar no Paraguai”, dentro do congresso “35 anos de democracia: Economia, Sociedade e Estado no Paraguai”. A abertura do evento ficou a cargo de Fernando Masi.
Na exposição “A seguridade social contributiva no Paraguai: uma perspectiva da economia política”, a economista Verónica Serafini apontou dois problemas estruturais do sistema: o modelo econômico e o desenho institucional. Segundo ela, o Paraguai importou um esquema inspirado nos estados de bem-estar europeus da era industrial, mas o aplicou a uma economia baseada na agroexportação, com baixa geração de empregos formais, alta ruralidade e sem perspectiva de gênero.
“Metade das mulheres fica de fora porque não está no mercado de trabalho e não se reconhece o trabalho não remunerado das mulheres na reprodução social”, afirmou Serafini. Ela acrescentou que grande parte das mulheres que trabalham o faz de forma precária, assim como muitos homens. Como resultado, apenas 25% da população contribui para o Instituto de Previdência Social (IPS) e somente 15% dos idosos com mais de 65 anos recebem aposentadoria.
Outro ponto destacado foi a concentração dos benefícios nos dois quintis de maior renda. Para trabalhadores independentes ou informais, a contribuição se torna inviável, podendo chegar a 25% do salário mínimo sem contrapartida patronal. Serafini lembrou que em outros países existem mecanismos como o monotributo ou subsídios estatais para facilitar a inclusão.
A economista questionou a origem do desenho institucional e econômico. Argumentou que a forte preocupação com a estabilidade macroeconômica contrasta com a escassa atenção à estabilidade das famílias e à redução da incerteza ao longo da vida. “Sem estabilidade na renda e acesso a serviços, não se pode falar em bem-estar”, disse.
Serafini concluiu que qualquer transformação da seguridade social deve enfrentar o envelhecimento populacional, que ocorrerá no Paraguai na metade do tempo que levou na Europa, em um contexto de financiamento compartilhado e sustentabilidade fiscal. Atualmente, o sistema contributivo enfrenta problemas de sustentabilidade devido à baixa arrecadação, enquanto a pensão alimentícia universal também é limitada, cobrindo cerca de 25% do salário mínimo.