A Câmara dos Deputados do Paraguai colocou na pauta de 15 de setembro dois projetos que expõem visões opostas sobre o legado da ditadura de Alfredo Stroessner: uma proposta para destravar indenizações a vítimas do regime, que governou o país de 1954 a 1989, e outra para recuperar elementos visuais associados à bandeira usada naquele período.
A sessão ordinária, presidida por Raúl Latorre, da Associação Nacional Republicana (ANR), está prevista para começar às 9h e terá dez itens. O projeto sobre reparações aparece no primeiro ponto da pauta. A iniciativa busca alcançar processos apresentados com base na Lei nº 838/96, que permitia indenizar filhos menores de vítimas da ditadura.
Os autores afirmam que a tramitação ficou bloqueada depois que a Procuradoria-Geral da República passou a emitir, em 2011 e 2012, pareceres contrários a esses pedidos. Assinam a proposta os deputados Benjamín Cantero, Carlos Arrechea, Pastor Vera Bejarano, Antonio Buzarquis, Rubén Roussillón, Arnaldo Valdez e Arturo Urbieta, de diferentes setores da ANR e do Partido Liberal Radical Autêntico.
No último item, deputados ligados ao Honor Colorado — movimento interno do Partido Colorado associado ao ex-presidente Horacio Cartes — tentarão avançar com o projeto que regulamenta o desenho e o uso da bandeira, dos escudos e do selo nacional, tomando como referência uma lei do Congresso Geral Extraordinário de 25 de novembro de 1842.
Embora o texto tenha uma formulação ampla, a alteração gráfica destacada na proposta é a inclusão de uma orla vermelha nos escudos nacionais, característica presente na versão do pavilhão utilizada durante a ditadura stronista. O projeto foi assinado por 14 deputados cartistas e é principalmente associado a Yamil Esgaib.
A mesma sessão também prevê a análise de uma proposta de inclusão esportiva para pessoas neurodivergentes, incluindo aquelas com transtorno do espectro autista, transtorno de déficit de atenção e hiperatividade, dislexia ou dispraxia. O objetivo é assegurar acesso sem discriminação às diferentes modalidades e estruturas esportivas.
Os deputados continuarão ainda a discussão detalhada de um projeto que altera o artigo 294 da Lei nº 1.160/97, o Código Penal paraguaio. Aprovada em geral em 18 de agosto, a proposta aumenta as penas para quem facilitar, induzir ou apoiar a fuga de pessoas presas: até cinco anos para particulares e de quatro a dez anos para funcionários responsáveis pela custódia, com agravantes que podem elevar a pena desses servidores para entre cinco e 15 anos.