Dossiê editorial
Camara De Diputados
A Câmara dos Deputados é a câmara baixa do Congresso paraguaio. Ela trata de leis, orçamento e fiscalização, sendo central em muitos conflitos da política interna.
Cobertura relevante mais recente
A Câmara dos Deputados do Paraguai analisará em 15 de setembro projetos para destravar indenizações a filhos de vítimas da ditadura de Alfredo Stroessner e retomar símbolos associados ao regime, além de propostas sobre inclusão esportiva de pessoas neurodivergentes e aumento de penas por facilitar fugas de presos.
O Senado aprovou mudanças que ampliam a possibilidade de retirar e leiloar veículos abandonados no Paraguai após seis meses sem reivindicação, mas o projeto voltou à Câmara dos Deputados e ainda não está em vigor.
A Câmara dos Deputados declarou de interesse nacional a proteção do Parque Nacional Médanos del Chaco, enquanto segue em tramitação uma proposta para permitir a exploração de possíveis hidrocarbonetos na área, contestada pelo Ministério do Ambiente MADES e pelo Instituto Paraguayo del Indígena.
O Senado aprovou mudanças no projeto que prevê até seis anos de prisão e compensação financeira por denúncias falsas, devolvendo-o à Câmara dos Deputados, enquanto críticos alertam para o risco de desestimular denúncias legítimas.
Raúl Latorre afirmou que Hernán Rivas se apresentou como advogado para representar a Câmara dos Deputados no JEM. Hugo Estigarribia disse que uma condenação definitiva poderia levar à análise de decisões do órgão caso o voto de Rivas tenha sido decisivo.
A Câmara dos Deputados do Paraguai concluiu apenas oito das 41 sessões do ano por falta de quórum, deixando projetos sem votação, e prepara mudanças no regimento para efetivar descontos e punir parlamentares ausentes.
A Câmara dos Deputados do Paraguai prepara mudanças no regimento para efetivar descontos de G. 300 mil por atrasos e G. 600 mil por faltas injustificadas, revisar o controle de presença e reduzir justificativas flexíveis após repetidos problemas de quórum.
A Câmara dos Deputados do Paraguai aprovou uma doação de US$ 1 milhão, vinculada ao Banco Mundial, para estudos preparatórios do projeto de infraestrutura logística e transporte de Itapúa. Em outra decisão, avalia um pedido de interpelação da ministra Claudia Centurión após o acidente que matou seis pessoas em Pedrozo, mas a iniciativa provavelmente será rejeitada pela maioria.