Câmara do Paraguai pede posto de identificação no Chaco para garantir direitos

A Câmara de Deputados do Paraguai aprovou uma declaração solicitando ao Poder Executivo a instalação de um posto de identificação no departamento de Alto Paraguay para resolver a falta de acesso a documentos que impede direitos básicos da população local.

Câmara do Paraguai pede posto de identificação no Chaco para garantir direitos
Ilustração gerada por IA.

A Câmara de Deputados do Paraguai aprovou uma declaração que solicita ao Poder Executivo a criação de um escritório regional permanente do Departamento de Identificações da Polícia Nacional em Alto Paraguay. A iniciativa, proposta pelo deputado colorado José Domingo Adorno, visa atender uma demanda antiga dos moradores da região, que atualmente não têm acesso a um local fixo para emitir documentos como cédula de identidade civil ou passaporte.

Segundo a exposição de motivos, habitantes de distritos como Bahía Negra, Fuerte Olimpo, Carmelo Peralta e Puerto Casado precisam percorrer longas distâncias, muitas vezes por estradas de terra que se tornam intransitáveis durante as chuvas, para realizar esses trâmites em departamentos vizinhos ou mesmo em Assunção. A falta de documentação impede o acesso a direitos constitucionais básicos, como saúde, educação, trabalho formal e programas de assistência social.

Além de pedir a instalação de uma sede permanente, a declaração também recomenda que a Polícia Nacional realize jornadas móveis de cedulação nos distritos do departamento como medida temporária, enquanto a nova unidade não é implementada. Vale ressaltar que declarações da Câmara de Deputados não têm caráter vinculante, dependendo da resposta e das ações do Poder Executivo para serem efetivadas.

Fontes (1)

Atualizado: 27 de jul. de 2026, 01:43