Dossiê editorial
Senado
O Senado é a casa alta do Congresso paraguaio e divide com a Câmara dos Deputados grande parte do processo legislativo. Também possui competências constitucionais próprias em determinadas nomeações, acordos internacionais e procedimentos políticos. Por isso, é importante distinguir uma decisão do Senado de uma medida que concluiu todo o caminho legislativo. Este dossiê reúne a cobertura da Pytagua sobre votações, comissões, nomeações, vetos e a interação do Senado com a Câmara dos Deputados e o Executivo.
Contexto essencial e explicadores
Cobertura relevante mais recente
O presidente do Senado e do Congresso vincula sua permanência ao resultado colorado em dez distritos de Presidente Hayes nas municipais de 4 de outubro. Ele também respondeu a rumores de uma tentativa de afastá-lo.
O plenário passou de 32 para 19 presentes quando Rafael Filizzola pediu a reconsideração; Dionisio Amarilla defende a declaração sobre a demora da Corte.
O processo Banco Atlas–Conmebol está paralisado desde abril enquanto a Corte analisa uma recusa. O Senado aprovou uma declaração de preocupação com a demora e, em votação separada, pediu ao MITIC informações sobre a campanha Paraguay Gigante.
O Senado aprovou uma moção de preferência para debater em 7 de outubro, após as eleições municipais de 4 de outubro, um projeto de moratória de dois anos para a criação de universidades e institutos superiores privados. A proposta prevê um período para revisar e fortalecer os controles e o marco regulatório do ensino superior.
A Câmara dos Deputados do Paraguai deve analisar um projeto que eleva de cinco para seis anos a pena máxima por denúncia falsa sobre fatos considerados crimes e prevê compensação econômica.
Benigno López afirma que o sigilo bancário protege os clientes, mas não deve impedir o Senado de conhecer capital, liquidez e riscos do ueno bank; com base na Lei 7066/2023, na Constituição, na lei de acesso à informação e nas obrigações de divulgação financeira, defende a exclusão dos dados identificáveis dos clientes e diz que a exceção contábil após a absorção do Visión Banco, há dois anos, buscou evitar um prejuízo público de cerca de US$ 300 milhões, enquanto depositantes — credores menos informados, apesar da cobertura do Fundo de Garantia de Depósitos — precisam conhecer o patrimônio e a exposição do banco.
O advogado Guillermo Gayoso, que inicialmente divulgou a versão de agressão, retratou-se e atribuiu as declarações do ex-governador Hugo Javier González a estados delirantes, enquanto o Ministério Público mantém a hipótese de queda na Penitenciária Industrial La Esperanza e a Câmara dos Deputados solicita proteção estatal ao detento.
A Câmara dos Deputados do Paraguai não chegou a analisar na terça-feira o projeto que restringe celulares e outros dispositivos eletrônicos portáteis nas escolas, depois que a sessão perdeu o quórum. O prazo legal termina agora na sexta-feira, 25 de setembro. A versão modificada pelo Senado deverá então ser considerada automaticamente aprovada pelo Congresso e seguir para o Poder Executivo. Isso ainda não significa que as restrições já estejam em vigor.