A Comissão Nacional de Telecomunicações (Conatel) abriu uma nova licitação para conceder licenças de telefonia móvel, acesso à internet e transmissão de dados em bandas de frequência destinadas ao desenvolvimento de banda ancha móvel e tecnologia 5G. O edital, denominado Licitação Nº 01/2026 Banda Ancha Móvil, foi aprovado pela Resolução de Directorio Nº 1309/2026 e prevê a atribuição de espectro radioeléctrico nas faixas de 2.300 MHz e 3.500 MHz, consideradas estratégicas para a expansão de serviços móveis de alta velocidade.
O chamado ocorre enquanto a adjudicação anterior de espectro à Nubicom Paraguay S.A., empresa argentina vinculada ao Grupo Vázquez — cujos sócios foram parceiros comerciais do presidente Santiago Peña —, segue sob fiscalização especial da Controladoria-Geral. O órgão de controle analisa o cumprimento das obrigações assumidas pela empresa para a implementação da rede.
As licenças serão outorgadas por meio de um mecanismo de leilão simultâneo ascendente, que definirá o preço final de adjudicação. Os lotes têm preços-base que variam entre US$ 1 milhão e US$ 1,6 milhão. O Lote 1 compreende duas sub-bandas da frequência de 2.300 MHz (de 2.300 a 2.350 MHz e de 2.350 a 2.400 MHz), enquanto o Lote 2 abrange as sub-bandas de 3.700 a 3.750 MHz e de 3.750 a 3.800 MHz, dentro da faixa de 3.500 MHz. Há ainda a possibilidade de habilitação de um Lote 3, com duas sub-bandas contíguas da mesma faixa de 3.500 MHz, dependendo das condições do processo licitatório.
As frequências adjudicadas deverão ser destinadas à prestação de serviços de telefonia móvel celular, acesso à internet e transmissão de dados, além de cumprir todas as obrigações regulatórias previstas na normativa vigente. O edital pode ser baixado gratuitamente no site da Conatel ou adquirido em formato impresso por G. 5 milhões.
Os interessados deverão apresentar suas propostas no dia 10 de julho de 2026, entre 8h e 9h, na sede da instituição, no edifício Ayfra, em Assunção. As consultas poderão ser feitas até 25 de junho, e os esclarecimentos de ofício serão emitidos até 15 de junho.
A nova convocação ocorre poucos meses após a controversa licitação de frequências para serviços 5G na faixa de 3.300 a 3.500 MHz, processo em que a Nubicom Paraguay S.A. saiu vencedora. A adjudicação gerou questionamentos de diversos setores em razão da experiência da firma e das condições sob as quais obteve o espectro.
Em um relatório preliminar, a Controladoria-Geral alertou que não encontrou evidências de que a Conatel disponha de um mecanismo de acompanhamento detalhado, mensurável e atualizado que permita verificar o cumprimento dos compromissos assumidos pela Nubicom para o deslocamento de infraestrutura e a prestação efetiva do serviço. Em contrapartida, a AMX Paraguay (Claro), que obteve as frequências entre 3.500 e 3.700 MHz na mesma licitação, já se encontra implantando infraestrutura e radiobases para a implementação de seus serviços de quinta geração, segundo os antecedentes citados no processo de fiscalização.