O Viceministério de Transporte (VMT) colocou em operação nesta semana o Sistema Integral de Controle e Monitoramento (SICM), uma plataforma que utiliza GPS e bilhetagem eletrônica para fiscalizar em tempo real a frequência e os trajetos dos ônibus na região metropolitana de Assunção. A medida visa coibir as chamadas “reguladas” – prática ilegal em que as empresas reduzem o número de viagens, deixando passageiros esperando nas paradas.
De acordo com o VMT, cada um dos mais de 1.400 ônibus que circulam diariamente pela capital e arredores deve transmitir sua localização exata a cada 10 segundos. O sistema cruza automaticamente esses dados com as validações do bilhete eletrônico, permitindo verificar se os motoristas cumprem o itinerário e os horários estabelecidos. Quando uma irregularidade é detectada, a plataforma emite um alerta e a empresa infratora fica sujeita a multas.
Hugo Ramos Vaesken, assessor técnico do VMT, afirmou que a primeira etapa de implementação teve boa receptividade por parte das operadoras. “Observamos mais ônibus circulando nas ruas do que nos quatro últimos lunes anteriores”, disse. O impacto já é perceptível nos horários de pico, com maior previsibilidade para o usuário.
O controle é feito com base na Resolução nº 120/2025, que estabelece indicadores de desempenho e parâmetros de avaliação do transporte público. Numa fase inicial de três meses, as multas serão aplicadas apenas por falhas nos horários de alta demanda (pico e pospico). Depois, a fiscalização será estendida a todos os períodos do dia, das 4h às 23h, incluindo domingos e feriados.
As empresas são responsáveis por garantir a transmissão correta dos sinais de GPS; a falta de dados impactará negativamente seu indicador formal de qualidade de serviço.