O juiz penal de garantias Yoan Paul López, por meio do Auto Interlocutório nº 374, ordenou a abertura de julgamento oral e público contra um homem investigado por ciberespionagem e pornografia relativa a crianças e adolescentes. A decisão, tomada em 18 de maio de 2026, confirmou a solidez das provas reunidas pela promotora Irma Llano, da Unidade Especializada em Delitos Informáticos, e pela acusação particular.
De acordo com a denúncia aceita pelo tribunal, o acusado montou um esquema de vigilância física e virtual contra a ex-companheira. Ele teria feito cópias não autorizadas das chaves do carro da vítima e instalado dispositivos de geolocalização (GPS) e microfones ocultos no filtro de ar e no porta-malas do veículo. Além disso, invadiu o telefone celular, contas de e-mail e plataformas digitais da mulher, extraindo fotos, vídeos e conversas íntimas. Câmeras escondidas foram colocadas no quarto da vítima.
Durante a perícia nos dispositivos apreendidos, os peritos encontraram material audiovisual explícito envolvendo uma adolescente de 17 anos, datado de 2021. Esse achado levou à inclusão do crime de pornografia relativa a crianças e adolescentes no processo.
Na audiência preliminar, a defesa tentou impedir o avanço do caso, argumentando que o delito de pornografia infantil estaria prescrito e que a Unidade de Delitos Informáticos não teria competência, sugerindo que o caso deveria ser tratado pela Unidade de Trata de Pessoas. O juiz Yoan Paul López rejeitou todos os argumentos, afirmando que a divisão de funções entre as unidades do Ministério Público é meramente organizacional e não invalida as investigações. Quanto à prescrição, o tribunal constatou que os prazos legais ainda estão em vigor e que a acusação atende aos requisitos de clareza e precisão exigidos pelo Código Processual Penal.
O caso agora segue para julgamento perante um Tribunal de Sentença.