A prefeitura de Ciudad del Este, no departamento de Alto Paraná, determinou nesta quarta-feira a clausura preventiva por três dias de um comércio de produtos eletrônicos localizado no microcentro da cidade, após o acúmulo de denúncias por alegadas fraudes contra turistas brasileiros.
A medida foi executada pela Direção de Defesa do Consumidor e do Usuário, em cumprimento ao Ofício nº 114, emitido pela Segunda Sala do Juzgado de Faltas Municipais. O estabelecimento pertence à firma JMC Emprendimentos S.A., que opera comercialmente sob o nome de J.M. Electrónicos, situado na rua Pa’i Pérez, quase Carlos Antonio López, uma das zonas de maior movimento comercial da capital do Alto Paraná.
A decisão foi tomada após as autoridades municipais detectarem a reiteração de denúncias vinculadas a supostas práticas fraudulentas que teriam causado prejuízos econômicos significativos a visitantes estrangeiros. Um dos casos mais graves resultou em uma investigação penal conduzida pela Unidade Penal nº 6 do Ministério Público. No âmbito desse processo, a Fiscalía formulou a Ata de Imputação nº 69 contra Germán Caballero Núñez, vendedor do estabelecimento, pela suposta prática do crime de estelionato.
Segundo a denúncia, dois turistas brasileiros realizaram uma transferência eletrônica pelo sistema Pix no valor de 97.487 reais (cerca de G. 117 milhões) para a compra de produtos. No entanto, afirmaram ter recebido apenas 30% dos produtos adquiridos, enquanto os 70% restantes nunca foram enviados à cidade de Sergipe, no Brasil, conforme o acordado.
Enquanto essa investigação ainda estava em curso, surgiu uma nova denúncia apresentada no dia 6 de junho perante a Direção de Defensa del Consumidor. Nesta ocasião, outro cidadão brasileiro relatou ter sido vítima de uma suposta fraude no valor de 22.500 reais (cerca de G. 27 milhões) dentro do mesmo estabelecimento comercial.
A reiteração das denúncias foi considerada determinante para a adoção de medidas urgentes pela administração municipal. A prefeitura afirmou que a clausura preventiva busca impedir a continuidade de práticas que possam afetar novos compradores e, ao mesmo tempo, preservar a imagem de Ciudad del Este como destino comercial de referência para milhares de turistas que chegam diariamente do Brasil e de outros países da região.
A medida se fundamenta nas disposições da Lei nº 1334/98 de Defesa do Consumidor e do Usuário e da Lei nº 3966/10 Orgânica Municipal, normativas que facultam às autoridades locais intervir diante de situações que possam representar riscos para os consumidores ou afetar o interesse público.