A Comissão de Educação e Cultura da Câmara de Senadores aprovou por unanimidade, nesta segunda-feira, o projeto de lei que atualiza o marco legal contra o assédio escolar e o ciberacoso no Paraguai. A iniciativa revoga a Lei Nº 4633/2012 e adapta a norma aos desafios da era digital, segundo explicou a presidente do colegiado, senadora Hermelinga Alvarenga.
O texto permite que instituições de ensino intervenham formalmente em conflitos ocorridos em redes sociais e outros ambientes digitais. Também envolve famílias e docentes, estabelecendo responsabilidade civil solidária por danos psicológicos ou econômicos causados às vítimas.
Outro eixo central é a reeducação do agressor, com trabalhos comunitários e medidas formativas, evitando a criminalização precoce e promovendo a empatia. O projeto ainda prevê sanções para escolas que tentarem encobrir casos, incluindo multas e suspensões.
Na mesma sessão, os senadores analisaram o projeto de lei que garante acesso à detecção e tratamento de transtornos da conduta alimentar, intolerâncias e alergias alimentares no sistema de saúde, que recebeu parecer favorável com modificações e revoga a Lei Nº 4959/2013.