A Corte Suprema de Justiça do Paraguai decidiu rejeitar a ação de inconstitucionalidade apresentada pela ex-senadora Kattya González, que buscava reverter sua perda de mandato no Senado. A decisão confirma a validade do processo que resultou na expulsão da parlamentar, encerrando uma das principais batalhas judiciais movidas por ela para retornar à Câmara Alta.
Durante o julgamento, a maioria dos ministros entendeu que a resolução interna do Senado, que Kattya alegava ser obrigatória para a perda de investidura, não estava vigente nas condições apontadas e, portanto, não poderia anular o procedimento adotado. O tribunal também avaliou que não era necessária a maioria qualificada reivindicada pela ex-senadora para a decisão que levou à sua destituição.
O ministro Víctor Ríos, que votou em minoria, defendeu que o regimento interno do Senado, que exigia 30 votos para a perda de mandato, estava vigente e deveria ter sido respeitado, especialmente no que diz respeito aos prazos e ao direito de defesa. Para ele, a rejeição da aplicação dessas normas deixou a decisão sujeita à discricionariedade da maioria parlamentar, o que contraria garantias do devido processo.
O senador Ignacio Iramain criticou duramente a decisão da Corte. Em discurso no Senado, ele afirmou que o caso evidencia, em sua avaliação, uma subordinação do Poder Judiciário ao poder político, configurando uma falta de independência e uma regressão a um sistema autoritário semelhante ao da ditadura de Alfredo Stroessner, porém "mais edulcorada" — caracterização que ele próprio utilizou para descrever o que considera um retrocesso democrático. Iramain citou Voltaire para alertar que quando o poder decide primeiro e justifica depois, a justiça se torna instrumento de perseguição. Ele questionou se uma maioria parlamentar pode expulsar um representante eleito sem respeitar o devido processo e se pode transformar divergências políticas em causas para eliminação constitucional.
Além disso, o senador invocou Montesquieu para defender a necessidade de limites ao exercício do poder e criticou a Corte por se declarar incompetente para analisar o caso, o que, segundo ele, significaria abrir zonas do poder onde a Constituição não se aplica, permitindo que a maioria seja juiz, parte e carrasco.
Por outro lado, a senadora Celeste Amarilla acusou ministros da Corte de terem sido pressionados politicamente — alegação que, segundo ela, incluiria ordens do ex-presidente Horacio Cartes — para prevaricar e apoiar a decisão contra Kattya González. Essa acusação, feita sem apresentação de provas, não foi corroborada independentemente. Amarilla também expressou decepção com a mudança de voto do ministro Manuel Ramírez Candia Martínez Simón, que inicialmente teria se posicionado a favor da ex-senadora, conforme alegação da senadora ainda sem confirmação independente.
Em contrapartida, o senador Dionisio Amarilla celebrou o veredicto da Corte, afirmando que as instituições atuaram corretamente e que a decisão deve ser respeitada. Ele recomendou que Kattya González se aproxime da população para tentar retornar ao Senado, ressaltando que a política exige capacidade de convivência e respeito, criticando a postura arrogante que atribuiu à ex-colega.
O debate em torno do caso Kattya González expõe tensões profundas sobre a independência dos poderes no Paraguai, o respeito às garantias constitucionais e o papel do Judiciário frente ao Legislativo. Enquanto opositores denunciam uma possível perseguição política e retrocesso democrático, defensores do processo afirmam que as instituições funcionaram dentro da legalidade.