A Sala Constitucional da Corte Suprema de Justiça (CSJ) do Paraguai já teria definido os nove votos sobre a ação de inconstitucionalidade apresentada pela ex-senadora Kattya González contra sua expulsão do Senado, em fevereiro de 2024. Segundo informações obtidas pela própria González, seis ministros votaram contra a ação e três a favor, o que significa que não houve maioria para anular a perda de investidura.
O argumento central da Corte seria a não justiciabilidade dos atos do Poder Legislativo, ou seja, o tribunal não entraria no mérito do poder disciplinar que o Senado e a Câmara de Diputados exercem sobre seus pares. A ex-senadora, no entanto, sustenta que a Corte poderia ter feito um controle de constitucionalidade do devido processo, por se tratar de uma garantia constitucional.
González apresentou a ação no final de fevereiro de 2024 e, desde então, promoveu nove pedidos de urgência para que a Corte se manifestasse. O resultado da aguardada decisão pode ser divulgado a qualquer momento, em meio ao período de eleições internas e à atenção pública voltada para a Copa do Mundo.
A ex-legisladora considera que seu caso já não teria efeitos reivindicatórios práticos, uma vez que se passaram mais de dois anos desde a perda de investidura e restam poucos meses até o fim do mandato para o qual foi eleita, ate 2028. Ainda assim, mantém firme a disposição de recorrer a instâncias internacionais, citando preocupações com a vulnerabilidade da segurança jurídica no Paraguai e lembrando condenações que o país já recebeu na Corte Interamericana de Direitos Humanos por destituições arbitrárias.
O presidente do Congresso, Basilio Bachi Núñez, principal impulsionador da expulsão de González, havia dado a entender que bloquearia o retorno da ex-senadora caso a Corte decidisse a seu favor, mas depois recuou da declaração.