A Sala Penal da Corte Suprema de Justiça tornou definitiva a condenação da ex-presidente da Petróleos Paraguayos (Petropar), Delia Patricia Samudio Torras, e de seu marido, José Manuel Costa Perdomo, no caso que ficou conhecido como “água tônica”. Samudio deverá cumprir 4 anos de prisão por lesão de confiança, enquanto Costa Perdomo foi sentenciado a 3 anos e 9 meses de reclusão como cúmplice.
De forma unânime, os ministros Manuel Ramírez Candia, Carolina Llanes e Luis María Benítez Riera rejeitaram o recurso extraordinário de cassação apresentado pela defesa. Com isso, foi ratificado o Acórdão nº 64 do Tribunal de Apelação Penal, Segunda Sala, de 23 de outubro de 2024, que já havia confirmado a sentença de primeira instância proferida em abril do mesmo ano pelo Tribunal de Sentença presidido pela juíza Gloria Hermosa.
O caso remonta ao início da pandemia de covid-19, em março de 2020, quando a Petropar simulou uma licitação para a compra emergencial de insumos médicos. A empresa Solumedic S.A. foi a única convidada e acabou adjudicada para fornecer produtos como máscaras N95, termômetros, tanques e água tônica. A estatal desembolsou G. 359.700.000, mas os insumos jamais ingressaram nos depósitos da instituição. O único item recebido foi um lote de macacões de proteção avaliado em G. 13.600.000.
Durante o julgamento, os promotores Silvio Corbeta, Luz Guerrero e Francisco Cabrera demonstraram que o dinheiro foi transferido para a firma Racole S.A. para saldar uma dívida pessoal de Costa Perdomo. A juíza Gloria Hermosa classificou a operação como “forjada de forma antecipada para prejudicar o patrimônio da Petropar”.
A defesa argumentou que não houve prejuízo porque a Solumedic devolveu G. 338.811.240 após o escândalo vir à tona. A Corte, no entanto, considerou que o dano se consumou no momento do desembolso, e a devolução posterior não apaga o crime. Também foram declarados inadmissíveis questionamentos sobre uma perícia informática baseada em conversas de celular, pois não haviam sido apresentados na apelação, operando-se a coisa julgada.
Com o trânsito em julgado, ambos os condenados deverão ser encaminhados ao sistema penitenciário para o cumprimento das penas. Samudio estava à frente da Petropar durante o governo de Mario Abdo Benítez.