O deputado Yamil Esgaib apresentou um pedido de informes ao Poder Executivo e ao Ministério de Relações Exteriores sobre as atividades e a acreditação do Consulado Honorário de Seychelles no Paraguai. A proposta, no entanto, não foi votada, pois a sessão foi encerrada por falta de quórum e deverá ser reapresentada na próxima semana.
O parlamentar solicita que o governo esclareça se o Paraguai concedeu, de fato, reconhecimento oficial ao Consulado Honorário da República de Seychelles em território nacional. Em caso afirmativo, pede a data de instalação e habilitação da representação, além de informações sobre a autoridade que autorizou seu funcionamento e o ato administrativo, resolução, acordo diplomático ou instrumento jurídico que formalizou o reconhecimento.
O pedido também requer a data de concessão do exequátur a Luigi Picollo Rojas para o exercício das funções de Cônsul Honorário de Seychelles no Paraguai, bem como cópias autenticadas das resoluções, decretos, notas reversais, acordos diplomáticos e demais documentos que respaldem o reconhecimento e o funcionamento da representação consular.
Esgaib argumentou que, segundo informações de acesso público, o consulado se encontra habilitado para exercer funções consulares em todo o território nacional, "circunstância que faz pertinente conhecer os instrumentos jurídicos que respaldam seu reconhecimento, a data de início de suas atividades, o alcance de suas atribuições e os mecanismos de supervisão exercidos pelas autoridades competentes".
O deputado defende que a iniciativa visa verificar o cumprimento dos procedimentos estabelecidos pelo direito internacional, pela legislação nacional e pelos protocolos diplomáticos aplicáveis à acreditação e ao funcionamento de representações consulares honorárias no país, além de recolher informações sobre as atividades desenvolvidas pela representação e os controles efetuados pelo Ministério de Relações Exteriores.
O pedido ganha relevância diante do fato de que, em 2025, o Ministério Público paraguaio havia solicitado cooperação às ilhas Seychelles como parte de um processo relacionado ao ex-presidente Mario Abdo Benítez, por contas bancárias no arquipélago que somariam quase 21 milhões de dólares. Seychelles, um arquipélago de 115 ilhas no oceano Índico, frente à costa da África Oriental, é apontado internacionalmente como um suposto paraíso fiscal.